Câmara de Lisboa insta Governo a reforçar meios do SNS e criar “verdadeiro plano” para verão

A Câmara de Lisboa decidiu esta segunda-feira, com os votos contra de PSD/CDS, instar o Governo a reforçar os meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criar “um verdadeiro plano para o verão”, para resolver os problemas nas urgências.

Em reunião privada do executivo municipal, a vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, apresentou uma moção pelo reforço do SNS e resolução dos problemas nas urgências, particularmente nas urgências de ginecologia/obstetrícia, que foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS, que governa sem maioria absoluta, e os votos a favor dos restantes, designadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre, PCP e BE, informou à Lusa fonte do município.

De acordo com o documento, o plano do Governo (PSD/CDS) para resolver os problemas nas urgências “não aumenta a capacidade do SNS” e aposta na externalização dos serviços para privados.

“Mais do que um plano para salvar o SNS, o Governo apresentou um plano de negócios para os grupos empresariais privados da saúde”, acusou o BE, referindo que a atuação da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem agravado o problema ao recusar a negociação das carreiras e salários com os médicos para fixar profissionais no SNS.

O BE criticou ainda a ministra da Saúde pela divulgação de números errados sobre doentes oncológicos a aguardar cirurgias e por tentar “esconder dos utentes as urgências encerradas decretando o fim da publicação dos mapas das urgências na internet e encaminhado os doentes para as linhas telefónicas da Saúde 24”, o que gerou indignação e levou ao recuo nesta decisão.

Por maioria, a câmara decidiu instar o Governo a reforçar os meios do SNS, “usando o orçamento do SNS para o desenvolvimento da resposta pública de saúde e não para financiar o setor privado”; criar “um verdadeiro plano para o verão no SNS, que seja mais do que o reforço da linha SNS24”; e responder às principais dificuldades identificadas, nomeadamente nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e pediatria na Grande Lisboa.

Na reunião, o PS e o BE questionaram a liderança PSD/CDS sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico na Câmara de Lisboa, Luísa Aparício, acusada de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando desempenhou semelhantes funções no município de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022, acusação que se insere na Operação Babel.

Segundo a vereação do BE, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), anunciou que vai fazer “uma auditoria interna” aos processos conduzidos por Luísa Aparício no município, informação que a Lusa procurou confirmar junto da liderança PSD/CDS, mas sem sucesso.

Por unanimidade, a câmara aprovou um voto dos Cidadãos Por Lisboa em memória de Alcindo Monteiro, assassinado em 10 de junho de 1995, vítima de agressão racista e violenta por um grupo de skinheads, propondo a inscrição do seu nome na toponímia da cidade; e um voto de repúdio do Livre contra o recrudescimento do discurso de ódio na esfera política, nomeadamente “a propagação de uma ideologia de extrema-direita que encoraja a tomada de posições atentatórias dos direitos básicos de cada ser humano”.

O executivo aprovou ainda um voto de PSD/CDS de condenação pelo vandalismo perpetrado contra a fachada de um restaurante israelita em Lisboa e uma moção do PS para encontrar uma casa para os Artistas Unidos, conforme reivindicado pela Companhia de Teatro.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.