Câmara de Lisboa estende apoio à renda para mais 2 mil famílias: candidaturas estão abertas até 9 de março
A Câmara Municipal de Lisboa vai ajudar pelo menos mais duas mil pessoas no âmbito da 6ª edição do programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA): em causa está a redução do limite mínimo anual – de 9.870 para 6 mil euros – proposto pela autarquia.
O objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto, atualmente no valor de 9.870 euros”, referiu a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta.
Na 5ª edição do SMAA, a câmara aprovou também a diminuição do valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional para 6.000 euros, mas o concurso era dirigido “apenas para jovens até aos 35 anos”. No entanto, o executivo decidiu estender a aplicação destas medidas extraordinárias “a todas as faixas etárias acima de 18 anos”, indicou a proposta, referindo que a câmara tem a possibilidade de deliberar “requisitos específicos preferenciais ou de discriminação positiva para determinados segmentos de procura de habitação”.
De acordo com a vereadora da Habitação, a medida vai permitir “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”.
Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros no âmbito do SMAA, que apoia 1.000 famílias, informou a vereadora.
As candidaturas ao SMAA, através do qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das rendas das suas casas, abrem esta sexta-feira e prolongam-se até ao próximo dia 9.
“As candidaturas decorrem online, na Plataforma Habitar Lisboa, a partir das 17 horas, e este apoio destina-se a quem despende 30% do seu rendimento, ou mais, com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado”, explicou a autarquia. Pode fazer a candidatura aqui.
“Esforço sem precedentes”
“Estamos a realizar um esforço sem precedentes para dar respostas aos graves problemas de habitação com que nos confrontamos na cidade, com medidas concretas e diversificadas. Temos procurado por todas as formas agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização das habitações municipais – incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato – e o reforço do programa de apoio à renda”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
“Baixámos o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam agora ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”, explicou.
“Atualmente já apoiamos mil famílias e profissionais deslocados que desempenham funções absolutamente fundamentais na nossa cidade através deste programa, ao qual consagrámos 1,5 milhões de euros em 2023, e queremos ir mais longe, ajudando o maior número possível de pessoas que não conseguem encontrar soluções habitacionais de acordo com os seus rendimentos”, concluiu Carlos Moedas.