Buscas na Madeira: Montenegro diz que “ninguém está acima da lei” e que diferenças com caso que levou Costa a demitir-se “são mais do que muitas”
Luís Montenegro, presidente do PSD, reagiu esta quarta-feira às buscas da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) na Madeira, por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, abuso do poder, entre outros crimes, sublinhando que “ninguém está acima da lei”, insto logo depois de o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, ter recusado demitir-se.
O líder dos sociais-democratas, que encabeça a Aliança Democrática (AD) nas legislativas deste ano, começou por indicar que espera “que esta investigação decorra com rapidez e diligência”
“Os processo, como sabemos, que terão a ver a com contratação pública e contratos feitos pelo Governo regional”, recordou Montenegro, pedindo “esclarecimento rápido das suspeitas”.
“É evidente que ninguém está acima da lei. Não é por estas pessoas desenvolverem funções e estarem ligadas ao PSD que não se aplica”, referiu.
Questionado sobre se Miguel Albuquerque se devia ter demitido, Luís Montenegro respondeu com o que se sabe sobre o processo até agora, e sublinhou que “há esclarecimentos que têm de ser dados, há prova que tem de ser obtida”, antes de serem constituídos os arguidos e acusados.
“Deve haver responsabilidades apuradas, se houver responsabilidades a apurar, ou ilibar, se for esse o caso”, sustentou Montenegro, dizendo que “as diferenças são mais do que muitas” quanto ao caso da Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa.
MP confirma investigação a condicionamento de notícias
Ações que visavam condicionar ou evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo madeirense estão entre os factos em investigação, num caso que envolve também suspeitas de corrupção ativa e passiva, revelou hoje o Ministério Público.
De acordo com uma nota divulgada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Entre outros factos, de acordo com o MP, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
Tal como a Polícia Judiciária já tinha revelado, na nota é referido que, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do DCIAP, estão deste esta manhã a realizar-se buscas para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova, tendo já sido detidos três suspeitos.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que os detidos são o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA.
Três detidos
A Polícia Judiciária procedeu à detenção, fora de flagrante delito, de três suspeitos da prática dos crimes sob investigação, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP. Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e ex-nº 2 de Miguel Albuquerque no executivo regional, Avelino Farinha, presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, Caldeira Costa, líder do Grupo AFA em Braga são dois dos detidos.
Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional da Madeira, não foi detido devido à imunidade pelo cargo que ocupa, pois as buscas acontecem fora de flagrante delito. É suspeito de atentado ao Estado de Direito, um dos crimes indiciados pelo Ministério Público. É ainda suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao Governo regional. Em causa estão também crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem.
A operação policial, informou a PJ em comunicado, visou a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada.
A PJ sublinhou que as diligências “visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência”.
De acordo com a Judiciária, “os factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais” motivaram as diligências.
Na operação participaram dois Juízes de Instrução Criminal, seis Magistrados do Ministério Público do DCIAP e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.
Os detidos serão presentes à Autoridade Judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, com vista a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.
*Com Lusa