Bruxelas com luz verde da UE para pedir redução de proteção de lobo

A Comissão Europeia confirmou esta quinta-feira que vai pedir a redução do estatuto de proteção do lobo junta da Convenção de Berna, após a aprovação final, hoje, pelos 27 Estados-membros, da proposta.

O porta-voz do executivo comunitário para o Ambiente, Adalbert Jahnz, referiu que “a proposta avançada em dezembro de 2023 foi baseada em análises aprofundadas” e também coerente com a posição adotada pelo Parlamento Europeu. “A proposta à Convenção de Berna [sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa] para ajustar o estatuto do lobo vai ser apresentada”, garantiu, sublinhando que a espécie não ficará completamente desprotegida, mas que apenas haverá um recuo de ‘estritamente protegia’ para ‘protegida’.

Esta classificação facilita a eliminação de indivíduos quando a população cresce demasiado, decisão defendida pelo setor agrícola e contestada pelos ambientalistas. A redução do estatuto mereceu um voto conta da Espanha e da Irlanda, as abstenções da Eslovénia, Chipre, Malta e Bélgica e os votos a favor dos restantes, incluindo Portugal, onde o lobo ibérico é classificado como espécie estritamente protegida, ao abrigo da Lei n.º 90/88 de 13 de agosto e do Decreto-Lei 54/2016 de 02 de agosto.

A UE quer que o nível de proteção do lobo deixe de ser ‘estrita’, passando a simples, o que facilita a eliminação de indivíduos quando a população cresce demasiado, decisão defendida pelo setor agrícola e contestada pelos ambientalistas. Esta posição tem ainda de ser aprovada pela Convenção de Berna sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa.

A Comissão Europeia, que propôs esta alteração em dezembro, reagiu adiantando, através de um porta-voz, que “adaptar o estatuto de proteção será um passo importante para enfrentar os desafios colocados pelo aumento das populações de lobo, mantendo o objetivo global de alcançar e manter um estado de conservação favorável da espécie”. Bruxelas destacou que a proposta diz apenas respeito ao lobo, não sendo extensível a outros grandes carnívoros.

A proposta passou no Coreper (onde estão representados os embaixadores dos 27 junto da UE) com maioria qualificada, incluindo o voto favorável de Portugal, de acordo com fonte europeia, onde o lobo é classificado como espécie estritamente protegida, ao abrigo da Lei n.º 90/88 de 13 de agosto e do Decreto-Lei 54/2016 de 02 de agosto.

O Ministério do Ambiente disse à Lusa numa nota escrita na terça-feira que “o Estado Português não se deverá opor a alterações que outros estados queiram promover nesta área, desde que isso não implique a alteração na política nacional de proteção do Lobo Ibérico que tem vindo a ser prosseguida nas últimas décadas”.

“A política protecionista do Lobo Ibérico é equilibrada, tem tido sucesso, funciona com um sistema de compensações eficiente e é uma bandeira das políticas de conservação da natureza em Portugal. É uma política que pretendemos manter inalterada no território nacional”, acrescenta a tutela à Lusa.

  De acordo com dados da Liga para a Proteção da Natureza, em Portugal, esta espécie encontra-se distribuída apenas no Centro-Norte e Norte. Considera-se haver em Portugal duas populações: uma a norte do rio Douro, maior e que abrange cerca de 50 alcateias, em comunidade com a grande população do lado Espanhol e outra a sul do Douro, mais fragmentada e abrangendo apenas cerca de 10 alcateias e isolada das restantes populações. Estima-se que o efetivo populacional em Portugal varie entre os 200 e os 400 indivíduos, representando cerca de 15% da população ibérica.