Bruxelas aceita ‘remédios’ da norte-americana Broadcom para contratos na UE

A Comissão Europeia aceitou hoje os ‘remédios’ propostos pela fornecedora norte-americana Broadcom, que vende dispositivos eletrónicos para televisões, para cumprir as regras de concorrência nos contratos celebrados na União Europeia (UE).

Um ano depois de ter feito advertências a possíveis violações às regras concorrenciais comunitárias, Bruxelas informou hoje em comunicado que “aceitou os compromissos propostos pela Broadcom juridicamente vinculativos ao abrigo das regras anticoncorrenciais da UE”, o que significa que a fornecedora “suspenderá todos os acordos existentes que contenham acordos de exclusividade ou quase exclusividade e/ou disposições de alavancagem relativas a ‘chips’ para descodificadores de televisão e ‘modems’ de Internet”.

Além disso, a Broadcom “comprometeu-se a não celebrar novos acordos que incluam tais termos”, adiantou o executivo comunitário em nota de imprensa.

Há um ano, a Comissão Europeia exigiu que a fornecedora norte-americana Broadcom, que vende dispositivos eletrónicos para televisões, parasse com práticas anticoncorrenciais na UE, deixando de introduzir cláusulas para reforçar a sua posição dominante no mercado europeu.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, a comissária europeia para a área da Concorrência, Margrethe Vestager, explicou na altura que em causa estavam medidas provisórias adotadas pelo executivo comunitário que a Broadcom teria de implementar e com efeitos retroativos a três anos.

Estas medidas surgiram após uma investigação aberta pela Comissão Europeia em junho de 2019 sobre cláusulas contratuais que a Broadcom incluiu em contratos com fabricantes europeus, referentes a práticas de exclusividade, subordinação, agregação, degradação da interoperabilidade e uso abusivo de direitos de propriedade intelectual.

Bruxelas entendeu, assim, que a Broadcom devia “deixar de aplicar unilateralmente as disposições anticoncorrenciais identificadas pela Comissão e informar os seus clientes de que não aplicará mais tais disposições”, assim como se deve “abster de implementar práticas de punição ou retaliação” para os clientes europeus.

“Temos fortes indicações de que a Broadcom, principal fornecedor mundial de ‘chipsets’ usados em descodificadores e dispositivos de televisões, está a adotar práticas anticoncorrenciais”, realçou Margrethe Vestager na ocasião.