Brexit: União Europeia rejeita plano de Boris Johnson «ponto por ponto»
«Uma rejeição total e devastadora, ponto por ponto»: é assim que o “The Guardian” se refere à resposta da União Europa (UE) aos vários pontos que David Frost, o negociador de Boris Johnson para o Brexit, apresentou à equipa negocial da UE.
O jornal britânico revela que teve acesso a documentos confidenciais que mostram as falhas encontradas pela UE no plano do primeiro-ministro britânico para a questão mais quente do Brexit – a fronteira das Irlandas -, contrariando as declarações do próprio Johnson. Esta segunda-feira, o Boris Johnson garantiu que ainda não tinha recebido feedback sobre a proposta entregue em Bruxelas, que defendia uma fronteira aduaneira na ilha da Irlanda.
De acordo com o texto entregue pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte permaneceria no mercado único de bens e electricidade da UE, dando ao Partido Unionista Democrático (DUP) o direito de veto, não só antes do acordo entrar em vigor, como de quatro em quatro anos daí em diante.
De acordo com o diário, estas são as razões pelas quais a proposta foi rejeitada:
- O texto dá dá ao DUP a oportunidade de impedir a existência de uma zona regulatória para toda a Irlanda;
- A criação de uma fronteira aduaneira arrisca-se a provocar grandes perturbações na economia de toda a ilha da Irlanda. Os negociadores da UE salientam que esta ideia foi rejeitada por vários grupos que representam empresas da Irlanda do Norte;
- O Reino Unido pretende ter um plano de contingência de zero controlos, inspecções ou infraestruturas fronteiriças, mesmo que o DUP utilize o seu direito de veto relativamente à participação da Irlanda do Norte no mercado único. Na rejeição da proposta, a Comissão Europeia (CE) explica que o bloco europeu ficaria totalmente indefeso;
- A proposta do primeiro-ministro britânico deixa a cargo de um comité conjunto UE-Reino Unido a responsabilidade de evitar controlos aduaneiros na fronteira irlandesa, uma vez que existem dois territórios com regras distintas, sem propor um plano B;
- O Reino Unido apela a uma revisão da Convenção de Trânsito Comum, para evitar a necessidade de serem criadas novas infraestruturas, nomeadamente postos de controlo fronteiriços nos dois lados da fronteira par o controlo das mercadorias. Bruxelas recusou, afirmando que isso levaria a que países fora da UE quisessem isenções semelhantes, pondo em perigo o mercado interno;
- O texto concede também às pequenas e médias empresas uma «inaceitável isenção» de direitos em processos aduaneiros e não esclarece sobre como seria possível combater o contrabando;
- Relativamente ao IVA, foi dito aos negociadores britânicos que as propostas não apresentam quaisquer soluções sobre como pensam evitar pagamentos e controlos nas fronteiras;
- Estas propostas de Johnson excluem todas as condições de auxílio estatal que Theresa May tinha garantido à UE para que as empresas da Irlanda do Norte não beneficiassem de uma vantagem competitiva. A Irlanda do Norte competiria no mercado único de electricidade;
- O Reino Unido teria acesso a várias bases de dados da UE para policiar as fronteiras alfandegárias da ilha da Irlanda e a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha. O Governo de Johnson manteria, assim, acesso a tudo isso, mesmo que o DUP vetasse o alinhamento como mercado único.
De acordo com o “The Guardain”, a rejeição das propostas foi entregue ao enviado do Governo britânico, David Frost, ontem e na passada sexta-feira, 4 de Outubro. É, pelo menos, isso que consta nos documentos citados pelo diário britânicos e que foram compilados após um briefing dos diplomatas da UE pela própria CE.
A mensagem terá sido passada a Johnson, através de uma série de telefonemas com líderes da UE ao longo do fim-de-semana – onde teria ficado claro que as propostas não eram suficientes para chegar a uma base sólida de negociação.
Na sequência da discussão de segunda-feira entre Frost e a equipa negocial da CE, um porta-voz do Governo britânico terá dito que o texto apresentado oferecia clareza. A mesma fonte disse que, «após horas de discussões na semana passada, o Reino Unido apresentou hoje [dia 7 de Outubro] um texto adicional, que detalha mais pormenores técnicos sobre a regulamentação aduaneira e de mercadorias para clarificar ainda mais o funcionamento das propostas do Reino Unido».
Uma porta-voz da Comissão Europeia afirmou ainda que a Europa dos 27 continua a ser da opinião de que o Reino Unido não apresentou uma alternativa à situação da Irlanda que evitasse uma «fronteira rígida», ao manter a Irlanda do Norte no mercado único e no território aduaneiro da UE.
«Todos concordamos que é preciso uma solução viável agora e não algo baseado em acordos não testadas e revogáveis que só seriam debatidos durante o período de transição. Actualmente, as propostas do Reino Unido não cumprem os objectivos do protocolo relativo à Irlanda do Norte/Irlanda e esta é uma visão partilhada pelo Parlamento Europeu e todos os Estados-membros», sublinhou.
Ao abrigo do actual acordo, o Reino Unido pode prolongar o período transitório até ao final de 2022, se ambas as partes estiverem de acordo.