Brexit. Legislação sobre o acordo de saída da União Europeia vai hoje a votos

O Governo britânico apresentou a legislação sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a primeira votação está agendada para esta terça-feira, avança o “Politico”.

O líder dos Conservadores na Câmara dos Comuns, Jacob Rees-Moog, disse esta manhã que quer o projecto de lei aprovado para cumprir o calendário do processo legislativo até quinta-feira. O documento, conhecido como Projecto de Lei do Acordo de Retirada, dá suporte legal ao que Boris Johnson negociou com Bruxelas na semana passada, em Bruxelas.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, decidiu suspender a votação ao seu acordo na sessão extraordinária do passado sábado, depois de ter sido aprovada uma emenda que obriga o Governo a adiar a saída da UE enquanto não for aprovada a legislação que regulamenta o texto negociado com Bruxelas, devido ao risco de o processo não estar completo até ao final do mês.

A proposta foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra graças ao apoio do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores actualmente a exercer como independentes, além dos partidos da oposição. Em consequência, Johnson teve de cumprir a lei e pedir a Bruxelas uma extensão do Brexit,  por três meses, até 31 de Janeiro.

Além disso, segundo o “The Guardian”, o primeiro-ministro britânico pode vir a ser acusado de desrespeito à justiça escocesa depois de ter enviado não uma, mas duas cartas a Bruxelas: uma a pedir a extensão do Brexit até 31 de Janeiro de 2020 e outra a insistir na saída do Reino Unido da UE a 31 de Outubro.