Bolsonaro eleva para seis quota de armas para civis e até 60 para atiradores e caçadores

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou recentemente decretos que facilitam a venda de armas e, ao mesmo tempo, reduzem o controlo estatal. É a trigésima norma publicada durante os últimos dois anos por Bolsonaro, no âmbito de uma política que ajudou a aumentar o número de armas em circulação no Brasil.

Um dos decretos prevê o aumento da quota de compra de armas para os cidadãos civis, que é elevada de quatro para seis. Este número pode atingir oito para membros da magistratura, do Ministério Público e para agentes da polícia, guardas e agentes prisionais.

O anúncio gerou reações imediatas entre líderes políticos e organizações de direitos humanos, especialmente porque o Presidente mostra mais determinação em facilitar o acesso às armas do que às vacinas contra a covid-19.

Outras medidas de Bolsonaro preveem a redução do controlo e rastreio de armas e munições, um risco que aproxima o armamento do crime organizado. Também facilita aos atiradores e caçadores, por exemplo, a compra de entre 30 e 60 armas sem autorização expressa do exército.

A posse de armas por cidadãos civis aumentou 65% no país desde dezembro de 2018, pouco antes de Bolsonaro tomar posse a 1 de janeiro de 2019, de acordo com informações do jornal brasileiro O Globo.

No final de janeiro, estavam na posse dos cidadãos mais de 1,1 milhões de armas, um número que deverá aumentar se os decretos do Presidente não forem revogados, como esperam os especialistas em segurança pública.