BES/GES: Associações de lesados reclamam 330 milhões de euros e que Salgado não seja “único rosto isolado”

Duas associações de lesados do BES insistiram hoje, véspera do início do principal processo-crime do Grupo Espírito Santo (GES), que as vítimas reclamam 330 milhões de euros e que o ex-banqueiro Ricardo Salgado não é o único visado no caso.

Num comunicado conjunto, a ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários e a ALEV – Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul defenderam “que este megaprocesso não versa apenas sobre Ricardo Salgado [ex-presidente do BES] e que este não pode ser o único rosto isolado”.

Dez anos depois da queda do BES, o principal processo-crime contra Salgado (o julgamento do caso BES/GES), em que é acusado de 65 crimes, arranca na terça-feira, mas as associações pedem que não se reduza o caso ao que já foi chamado de ‘Dono Disto Tudo’.

“Este caso sem precedentes não pode viver apenas escudado no rosto de Ricardo Salgado, nem tão pouco os bancos devem ser vistos como inimigos. O caso BES/GES versa, acima de tudo, das pessoas envolvidas, nomeadamente os 16 arguidos em julgamento, bem como a negligência do Estado/Banco de Portugal, em proteger as poupanças de milhares de portugueses”, disse no documento o presidente da ADESB, Francisco Carvalho.

Tanto ADESB como ALEV consideram que este julgamento é “decisivo para Portugal no combate” a crimes financeiros e à corrupção.

“O pior cenário que pode acontecer ao país é este julgamento passar uma mensagem de que os crimes económico-financeiros em Portugal fintam a justiça”, defenderam as duas associações.

Na terça-feira, e numa iniciativa para marcar o inicio do julgamento, as duas associações estão a preparar uma manifestação pacífica em que pretendem invocar as vítimas “que já perderam a vida na esperança de recuperar o seu património e poupanças de uma vida”.

Segundo as duas associações, estima-se que mais de 100 pessoas das 1.994 classificadas como vítimas já tenham morrido.

Para recordá-los, a manifestação levará uma viatura funerária com um caixão e uma coroa de flores a percorrer a zona do Campus da Justiça, em Lisboa, bem como “outros pontos da cidade que marcam a história do caso BES/GES”.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Logo no dia da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal (BdP) disse que acionistas e detentores de dívida subordinada teriam perdas uma vez que ficavam no BES (transformado em ‘banco mau’) e não no Novo Banco (criado nesse dia sobretudo para proteger os depósitos).

Também perdas tiveram os detentores de obrigações não subordinadas do BES. Inicialmente, a responsabilidade por essa dívida passou para o Novo Banco, mas no final de dezembro de 2015, perante a falta de capital do Novo Banco (até porque muitos ativos com que ficou eram afinal ‘tóxicos’, como crédito malparado), o BdP decide fazer voltar para o ‘banco mau’ essa dívida.

Para os lesados do papel comercial, foi criado em 2017 um fundo de recuperação de créditos pelo qual, os clientes que aceitaram, recuperaram 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

Esta solução deixou de fora clientes das sucursais exteriores do BES (caso de emigrantes da Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée (Suíça), que continuam em negociações agora com o atual Governo.

O Novo Banco também fez acordos para soluções comerciais com emigrantes lesados.