BdP não confirma investigação sobre banco que perdeu documentos de António Costa. Caso pode levar a multa de 5 milhões

Durante o processo de compra do Barclays Portugal pelo Bankinter, foi perdido um documento de António Costa que comprova a co-titularidade de uma conta bancária que o primeiro-ministro declarou em 2016 ao Tribunal Constitucional. O Banco de Portugal (BdP) não confirma a investigação.

Recorde-se que em 2016 o banco espanhol Bankinter anunciou ao mercado a compra do Barclays Portugal por cerca de 86 milhões de euros. Um mês depois, o Primeiro-Ministro comunicou ao Tribunal Constitucional que tinha aberto uma conta, com um saldo de 100 mil euros, aberta ainda no Barclays Portugal, com a sua mãe, Maria Antónia Palla, e o marido Manuel Pedroso Marques, da qual era o terceiro titular. O Bankinter perdeu a documentação inicial.

O caso já tem sete anos, e agora, especialistas falaram ao ‘Observador’ sobre o caso, onde o penalista Paulo Saragoça da Matta explica que isto é uma clara violação da lei de combate ao branqueamento de capitais, e que isto obriga que o BdP abra um processo de averiguação ou até mesmo um processo contraordenação, que poderia originar uma multa que varia entre os 50 mil e os cinco milhões de euros ao Bankinter.

Paulo Saragoça da Matta explicou ainda que o regime do branqueamento de capitais prevê um período de sete anos de guarda obrigatória da documentação, e que a lei geral prevê um prazo de 10 anos para a documentação de todos os clientes.

Questionado se tinha feito alguma comunicação ou queixa ao BdP, António Costa revela que não apresentou qualquer queixa porque não foi lesado.

O banco central português não esclarece se tem em marcha alguma atuação e refugia-se no “dever de segredo de supervisão”, revela a mesma fonte.