BdP Alerta: “Ricardo Paulo Magalhães Maia” não está habilitado a conceder crédito em Portugal
O Banco de Portugal alertou que os serviços de crédito publicitados por uma pessoa que se identifica como “Ricardo Paulo Magalhães Maia”, nomeadamente através dos endereços de email “12ricmaia@gmail.com”, “maiaricardo767@gmail.com” e rmaia1661@gmail.com, não pertencem a nenhuma entidade habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do regulador.
“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma”, explica o BdP.
É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.