Bancos vão ser obrigados a fazer transferências imediatas sem custo adicional a partir do próximo ano

A partir do próximo ano, as instituições que prestam serviços de transferências bancárias vão passar a estar obrigadas a disponibilizar transferências imediatas, indicou o jornal ‘Público’: no entanto, ao contrário do que acontece hoje, as comissões não poderão ser superiores àquelas que são cobradas pelas transferências normais.

A mudança das regras decorre do novo regulamento comunitário, cujas alterações terão efeito a partir de 2025. Há duas mudanças principais: todas as instituições que disponibilizam transferências bancárias serão obrigadas a disponibilizar também transferências imediatas. Por outro lado, os encargos deste serviço terão de ser equiparados aos das transferências a crédito, o que significa que os bancos não poderão cobrar mais comissões por transferências imediatas do que aquelas que cobram pelas outras transferências.

As novas regras vão entrar em vigor em dois momentos: a 9 de janeiro de 2025, as instituições serão obrigadas a garantir a equiparação de encargos e a aceitar receber transferências imediatas. A 9 de outubro de 2025, todas serão, também, obrigadas a permitir que os seus clientes enviem transferências imediatas. Os bancos serão, ainda, sujeitos a um controlo para assegurar que as comissões não são aumentadas antes da entrada em vigor das novas regras.

É no custo que se encontra a grande diferença do serviço, que em Portugal apenas não disponibilizado pelo Banco CTT: tem de ser equiparado às transferências normais. Em Portugal, por norma, as transferências imediatas têm um custo superior a 1 euro por operação, um dos fatores que mais contribui para que esta ferramenta não tenha adesão por parte dos clientes: representam apenas 5,2% do total de transferências realizadas em Portugal, muito abaixo da média europeia, que está nos 15,5%.

A partir de 24 de junho, passará a ser possível transferir dinheiro, entre bancos, recorrendo apenas ao número de telemóvel do destinatário e sem ser necessário conhecer o seu IBAN, um serviço semelhante ao prestado pelo MB Way. Todos os bancos a operar em Portugal vão passar a disponibilizar esta ferramenta nos seus vários canais, uma vez que a funcionalidade passará a estar incluída no pacote de serviços do SICOI (o sistema de pagamentos de retalho gerido pelo BdP e que é utilizado pela banca).