Banco de Portugal alerta sobre entidades não habilitadas para conceder crédito

O Banco de Portugal alertou hoje que os serviços de empréstimos publicitados nas páginas do Facebook “Emprestamos dinheiro” e “Empréstimos” não pertencem a entidade habilitada a exercer esta função, o mesmo se aplicando a Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres.

“O Banco de Portugal adverte que os serviços de ‘empréstimos’ publicitados nas páginas da rede social ‘Facebook’ com a designação ‘Emprestamos dinheiro’ (acessível em https://www.facebook.com/Emprestamos-dinheiro-1993249124051542) e ‘Empréstimo’ (acessível em https://www.facebook.com/Emprestimo-1897557556991095/), associadas aos endereços de correio eletrónico ‘emprestamos61@gmail.com’ e ‘creditespresse@gmail.com’, não pertencem a qualquer entidade que se encontre habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão e de intermediação de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”, afirma o supervisor bancário numa nota hoje divulgada.

O Banco de Portugal faz a mesma advertência em relação a “Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres, com o NIF 202637956”, afirmando que “não se encontra habilitado a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas” à sua supervisão, “nomeadamente, a concessão e intermediação de crédito”.

As atividades de concessão de crédito e de intermediação de crédito estão reservadas às entidades habilitadas a exerce-las, conforme disposto, respetivamente, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades e no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito.

As listas das entidades autorizadas a conceder crédito e a atuar como intermediários de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, e no Portal do Cliente Bancário.