Banco de horas individual foi revogado em Portugal, mas fez disparar o de grupo

Em 2019, o banco de horas por negociação individual foi revogado após um acordo em concertação social, o que resultou na sua exclusão das estatísticas oficiais. No entanto, o banco de horas grupal, ganhou destaque, aumentando de 3,7 mil para 73 mil trabalhadores.

O banco de horas grupal é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que pode prever que a entidade empregadora possa aplicar o banco de horas a um grupo definido.

Os dados sobre essa transição foram revelados através do Relatório Único, que é obrigatório para empresas do setor privado. Embora essas informações não estejam regularmente disponíveis nos Quadros de Pessoal, foram divulgadas no relatório sobre igualdade entre mulheres e homens no trabalho, emprego e formação profissional de 2022, chegando ao Parlamento nesta legislatura.

“O número de pessoas abrangidas pelo banco de horas grupal aumentou de 3,7 mil trabalhadores/as em 2019 para 73.485 trabalhadores/as em 2021, com as mulheres (65,9%) a representarem a grande maioria nesta modalidade em relação aos homens (34,1%)”, lê-se no relatório, revela o ‘Negócios’.

Embora o banco de horas proporcione flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores, surgem questões sobre o seu impacto na saúde e na conciliação entre vida pessoal e profissional. A lei, portanto, restringe a sua aplicação em certos casos, como gravidez, lactação, trabalhadores-estudantes, ou pessoas com deficiência ou doença crónica.

As recentes mudanças nas leis do trabalho refletem uma evolução complexa no ambiente de trabalho em Portugal. Embora a flexibilidade oferecida pelo banco de horas possa beneficiar algumas partes, há preocupações sobre o seu potencial impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.