Austrália aprova projeto de lei que proíbe acesso de crianças às redes sociais
A Câmara dos Representantes australiana aprovou hoje um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, deixando ao Senado a finalização da primeira lei do género no mundo.
Os principais partidos apoiaram o projeto de lei que torna plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram passíveis de enfrentarem multas de até 50 milhões de dólares australianos (30,9 milhões de dólares) por falhas do sistema para impedir que crianças pequenas tenham contas.
A legislação foi aprovada por 102 votos a favor e 13 contra. Se o projeto de lei se tornar legislação esta semana, as plataformas vão ter um ano para encontrar uma forma de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
O deputado da oposição Dan Tehan disse ao parlamento que o Governo concordou em aceitar alterações no Senado que reforcem a proteção da privacidade.
“Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas se ajudar, mesmo que seja da forma mais pequena, fará uma enorme diferença na vida das pessoas”, disse Tehan no parlamento.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, notou que o Senado vai debater hoje o projeto de lei. O apoio dos principais partidos garante praticamente que a legislação seja aprovada no Senado, onde nenhum partido detém a maioria dos assentos.
Os legisladores que não estavam alinhados nem com o Governo nem com a oposição foram os que mais criticaram a lei durante o debate, terça-feira e hoje.
As críticas incluem a aprovação à pressa no parlamento sem análise adequada, os riscos de privacidade para os utilizadores de todas as idades e a perda dos pais de autoridade para decidirem o que é melhor para os filhos.
Os críticos têm outros argumentos, defendendo ainda que a proibição vai isolar as crianças, privá-las dos aspetos positivos das redes sociais ou levá-las para a ‘dark web’.
A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a legislação “não fará qualquer diferença em relação aos danos inerentes às redes sociais”.
“O verdadeiro objetivo desta legislação não é tornar as redes sociais seguras, mas sim fazer com que os pais e os eleitores sintam que o Governo está a fazer alguma coisa”, disse.
“Há uma razão para o Governo apresentar esta legislação como líder mundial: é porque nenhum outro país o quer fazer”, acrescentou.
As plataformas tinham pedido que a votação fosse adiada até, pelo menos, junho do próximo ano, altura em que uma avaliação, encomendada pelas autoridades, apresentasse o relatório final sobre a forma como a proibição poderia ser aplicada.