Aumento do IUC: Medida é ‘enterrada’ hoje com votação de proposta do PS para alterar OE2024
Terminará esta segunda-feira a polémica com o aumento do IUC que o Governo queria no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e que motivou uma petição pública com mais de 400 mil assinaturas contra a sua aplicação. A medida é ‘enterrada’ hoje com proposta de alteração do PS, que será agora votada, sendo uma das 925 alterações ao OE2024 propostos pelos vários partidos.
O Governo propunha um aumento de 25 euros no IUC dos veículos anteriores a 2007 e o PS decidiu revogar esta medida nas propostas de alteração que entregou. A medida, que era duramente criticada por todos os partidos, após ser retirada valeu aos socialistas o carimbo de ‘eleitoralismo’, perante a demissão de António Costa e queda do Governo motivada pelas revelações da investigação da Operação Influencer.
Assim, esta tarde, a medida do aumento do IUC será retirada do OE2024, adianta o Correio da Manhã, contando-se com voto contra de todas as bancadas parlamentares.
Desde o fim da ‘geringonça’ que crescem os os pedidos de alteração aos Orçamentos do Estado (OE): os dois últimos anos viram recordes no número de propostas de mudança feitas pelos partidos. Esta no não foi exceção: passou-se do recorde anterior de 1816 para 1925 pedos de mudanças entregues pelos partidos no Parlamento.
As alterações previstas serão votadas na especialidade, na Assembleia da República, a 29 de novembro, que marcará a aprovação final do orçamento do estado para 2024, o último diploma de António Costa como primeiro-ministro.
O PS avançou com a eliminação da medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, “pelo seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas”.
Esta foi uma das razões apresentadas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa sobre as propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS ao Orçamento do Estado para 2024, documento que tem votação final global marcada para o próximo dia 29.
Eurico Brilhante Dias referiu que, desde o início, sempre existiu entre a maioria dos deputados da sua bancada uma intenção de alterar a proposta inicial do Governo sobre o IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma “perceção de injustiça” social.
Perante os jornalistas, o líder do Grupo Parlamentar socialista desvalorizou o impacto no saldo orçamental resultante da supressão do aumento do IUC no Orçamento para 2024, bem como a questão de procedimento sobre o facto de outras bancadas apresentarem propostas com semelhante fim à dos socialistas. Neste ponto, alegou que a proposta do PS é mais completa, porque visa a eliminação da subida do IUC e também a sua “atualização”.
No último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento, o PS entregou uma para eliminar o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
Na proposta, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.
“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, acrescenta-se.
*Com Lusa