A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2024, prevê um aumento nos impostos sobre o tabaco, com uma receita total prevista de 176,6 milhões de euros, sendo que a tributação alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina é a grande novidade.
Se anteriormente o imposto era fixado consoante o preço do tabaco, com o mais caro a pagar mais imposto, as novas regras determinam que a carga fiscal depende da quantidade de nicotina em cada produto.
Por outro lado, o Governo quer também ‘castigar’ os produtos que são mais baratos (como cigarrilhas ou tabaco de enrolar) e que por isso são cativantes para os mais jovens.
Segundo o documento, também o alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina deve-se “ao crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal”, que constitui, “por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos”.
Em 2024, com a aplicação das novas taxas de imposto, o maço de cigarros poderá subir entre 30 a 40 cêntimos, segundo indica o Observador, no caso de o peso da carga fiscal agravada passar para o consumidor.
No caso de cigarrilhas, que têm imposto atualmente mais baixo por serem mais baratas (preços a rondar os 2,50/3 euros), com a mudança os preços, da mesma forma, poderão passar para o dobro.
No caso dos cigarros eletrónicos com líquidos com sabores, o imposto passa a ser de 12,5% e, caso os líquidos tenham nicotina, sobe a taxa do imposto para 25%.
Já nos cigarros de ‘vaping’, de vapor produzido por um líquido aquecido por bateria, a taxa de imposto passa a ser de 50%. No caso do tabaco de enrolar, solução para muitos quando o tabaco aumenta de preços, o imposto passará a ser de 75% do imposto sobre um cigarro normal.
