Atrasa de “forma abusiva e ostensiva” o decorrer da Operação Marquês. Sócrates perde reclamação e leva ‘raspanete’ da Relação de Lisboa
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou mais uma reclamação apresentada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês, acusando-o de um comportamento processual que considera “abusivo e ostensivo”. A decisão, comunicada esta quarta-feira, inclui críticas severas à estratégia jurídica adotada pelo ex-governante.
Em causa na reclamação de Sócrates estava a declaração de nulidade de um despacho, cujo pedido feito pelo principal arguido da Operação Marquês. Segundo a decisão, consultada e citada pela SIC, o tribunal enfatizou que a apresentação de “sucessivas reclamações” contraria a legalidade processual. “Não é legalmente admissível a apresentação de sucessivas reclamações. Este tem sido o comportamento processual do reclamante/recorrente, pois apresenta sucessivas reclamações para a conferência, contra os despachos do relator e acórdãos”, indica o acórdão que hoje foi conhecido.
O tribunal sublinhou que existe um limite para contestar decisões judiciais e que, ultrapassado esse momento, a insistência em reclamar deixa de ser legítima. “A discordância deixa de constituir o exercício de direitos de defesa e passa a constituir um exercício ilegítimo desse direito”, lê-se ainda na determinação do Tribunal da Relação de Lisboa.
A Relação foi além da rejeição e qualificou a reclamação como “um acto manifestamente dilatório”. Segundo os juízes, esta conduta não resulta de “um desconhecimento ou errada interpretação das normas processuais penais”, mas tem como objetivo exclusivo “retardar artificialmente o trânsito em julgado da decisão”.
De forma direta, o tribunal afirmou que José Sócrates está a agir para “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva o trânsito do despacho de pronúncia e, consequentemente, da sua submissão a julgamento”.
Num tom crítico, a decisão sublinha que “os tribunais não podem aceitar” atitudes que visem atrasar injustificadamente o andamento do processo.