Atenção: Candidaturas a concurso público internacional para o SIRESP terminam esta sexta-feira
Termina esta sexta-feira, dia 29 de julho, o prazo para apresentação das candidaturas concorrentes ao concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP).
O modelo do concurso público foi publicado a 24 de junho em Diário da República, determinando até ao dia de hoje o prazo para apresentação das candidaturas concorrentes.
O modelo de concurso indica como prazo para apresentação das candidaturas até às 23:59 do 36.º dia a contar do envio do anúncio, o que segundo referiu fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) à Multinews, aponta como data-limite o dia 29 de julho, esta sexta-feira.
Segundo a mesma fonte, de acordo com os últimos dados disponíveis, há já mais de 52 empresas candidatas, o que representa um aumento face às 48 anunciadas a 19 de julho pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.
Finda esta primeira fase, o modelo do concurso estipula ainda um prazo para a decisão de qualificação/escolha dos candidatos, que será de “60 dias a contar do termo do prazo para apresentação das candidaturas”.
O documento determina também que o prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas a concurso é de “150 dias a contar do prazo para apresentação das propostas”.
O prazo de execução do contrato público é ainda definido em 60 meses, ficando estipulado a forma de divisão de lotes do concurso e o local de execução do contrato, que é em Portugal.
Em junho, recorde-se, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.
Na conferência de imprensa de apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, José Luís Carneiro avançou que “todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos”.
O governante sublinhou também que o concurso público internacional “integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”.
A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes. Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.
(Com Lusa)