Associações criticam nomeação de Pedro Portugal Gaspar para a presidência da AIMA

A recente nomeação de Pedro Portugal Gaspar para a presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) gerou reações mistas entre as associações da sociedade civil. A escolha do ex-diretor-geral da Direcção-Geral do Consumidor foi recebida com reservas e muitos pontos de interrogação sobre a falta de representatividade e experiência no campo das migrações.

Mónica Farinha, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), adotou uma postura construtiva ao dar as boas-vindas a Pedro Portugal Gaspar e aos novos membros do conselho diretivo, Marta Feio, Luísa Coelho Ribeiro, César Teixeira e Mário Magalhães Pedro. “Desejamos o melhor à nova equipa. Sendo o CPR uma organização da sociedade civil especializada no asilo e na proteção internacional, estamos cheios de vontade de trabalhar,” afirmou Farinha, citado pelo Público.

Por outro lado, Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa e coordenadora política da Rede Sem Fronteiras na Europa, expressou preocupação com a composição do conselho diretivo da AIMA. “Seria precoce fazer uma avaliação,” disse, destacando a ausência de representatividade da sociedade civil e de movimentos migrantes na nova liderança da agência. De Paula sublinhou a importância de incluir pessoas com experiência em migrações nas áreas da governação, academia e movimentos sociais para proporcionar uma visão mais realista das necessidades dos imigrantes.

O antigo presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, foi nomeado para liderar a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes. Com aproximadamente 400 mil processos por resolver até Junho de 2025, a escolha de Goes Pinheiro é vista como positiva por De Paula, que destacou o seu conhecimento acumulado sobre a situação da agência.

A nota emitida pelo Governo anunciou uma mudança de orientação na gestão da AIMA, refletida no novo Plano para as Migrações lançado em Junho. No entanto, Cyntia de Paula e outros líderes associativos criticaram a decisão de acabar com as manifestações de interesse, um mecanismo que permitia aos imigrantes em Portugal iniciar atividade profissional e solicitar autorização de residência. “O fim das manifestações de interesse prejudica a vida das pessoas imigrantes e não vai impedir que as pessoas migrem,” argumentou De Paula, alertando para um aumento da precariedade laboral e exploração.

Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, concorda e vê esta mudança como uma medida que atende aos interesses da extrema-direita. “Retira-se isso e abre-se espaço para as máfias, para o tráfico humano,” afirmou, acrescentando que a regulamentação dos fluxos migratórios deve ser baseada no mercado de trabalho.

Ricardo Pessoa, presidente da Associação Brasileira de Portugal, também criticou a decisão do Governo, destacando a dificuldade dos cidadãos brasileiros em obter vistos devido à falta de consulados portugueses no Brasil. “Vai fazer um cidadão andar três ou quatro mil quilómetros para ir a um consulado [solicitar um visto de trabalho ou um visto CPLP]?” questionou.

Pessoa argumentou que a mudança na presidência da AIMA não resolve os problemas existentes e criticou a constante substituição de dirigentes como uma forma de silenciar os críticos. “Enquanto se mudam os dirigentes, agravam-se os atrasos,” observou.

Comunidades Ciganas Sentem-se Esquecidas
Bruno Gonçalves, vice-presidente da Letras Nómadas, expressou ao mesmo jornal descontentamento com a falta de atenção às comunidades ciganas por parte da AIMA. “Só tivemos uma vez uma reunião com Luís Goes Pinheiro,” disse Gonçalves, lamentando que o tema dos ciganos seja marginalizado. As organizações ciganas têm esperado por um novo Plano Nacional de Integração das Comunidades Ciganas e criticam a inclusão na AIMA, defendendo um departamento autónomo para tratar das suas questões.

A falta de progresso no Programa ROMED e nos concursos a novos projetos financiados pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (FAPE) tem gerado desilusão. “Vamos ter um ano super complicado,” previu Gonçalves.