Associação europeia pede intervenção contra “canibalização” do mercado pelo novo passe ferroviário

A associação europeia de operadores ferroviários independentes Allrail reitera que o novo passe ferroviário de 20 euros vai “canibalizar o mercado único ferroviário” da União Europeia e apela à intervenção dos decisores políticos para garantir “uma concorrência justa”.

“O preço extremamente baixo do novo passe ferroviário é claramente insustentável; irá canibalizar todas as tentativas de abertura do mercado do transporte ferroviário de passageiros de longa distância”, sustenta a Allrail em comunicado.

Segundo a associação, os casos de outros Estados-membros da União Europeia, “desde a Suécia à Chéquia”, evidenciam que “não são necessários subsídios para baixar os preços”, já que “tal resulta da liberalização do mercado”.

“Pelo contrário, em Portugal, os novos operadores de longa distância serão obrigados a concorrer contra o dinheiro dos contribuintes, o que é obviamente impossível”, critica.

Apontando o “preço absurdamente barato” do novo passe, a Allrail nota que “oferece viagens ilimitadas em todos os serviços ferroviários subsidiados com o dinheiro dos contribuintes (inclusivamente nos serviços urbanos que não estão abrangidos por passe intermodal metropolitano)” e “pode inclusivamente ser usado nos serviços ferroviários de longa distância (o Intercidades) que foram atribuídos por ajuste direto em regime de exclusividade à CP, o operador ferroviário estatal português”.

Destaca ainda estarem abrangidas “viagens com qualquer duração (e.g. mais de oito horas num único sentido)” e “ilimitadas por mês (com possibilidade de reserva de lugar para duas viagens distintas por dia)”, sendo “o contribuinte a suportar a totalidade dos prejuízos da CP”.

A este propósito, a associação cita Diogo da Silva Branco Magalhães, ‘bid director’ na Deutsche Bahn (caminhos-de-ferro alemães), segundo o qual “a receita resultante deste novo passe ferroviário pode nem sequer cobrir um terço do custo do serviço”.

Defendendo a criação de “condições para uma concorrência justa, permitindo aos operadores independentes entrar no mercado”, a Allrail contesta as “políticas nacionais que minam o espaço ferroviário único da União Europeia e inviabilizam os investimentos na alta velocidade em Portugal”.

“O desafio é tremendo. É necessária uma ação urgente e decisiva, pedindo-se a intervenção dos nossos decisores políticos”, sustenta.

Citado no comunicado, o secretário-geral da associação afirma: “Este não é um momento para hesitações. É um momento para ter a coragem de fazer o que é necessário para criar um mercado justo e competitivo”.

Segundo Nick Brooks, “os investidores privados virão para Portugal, mas só se houver medidas fortes contra a canibalização dos serviços que está a ser suportada pelos contribuintes”.

Lançado na segunda-feira, o Passe Ferroviário Verde veio substituir o ferroviário nacional e permite viagens em comboios regionais, interregionais (2.ª classe), urbanos de Lisboa e Porto (fora das áreas cobertas pelos passes intermodais metropolitanos), urbanos de Coimbra e intercidades (2.ª classe, com reserva de lugar obrigatória e antecipada).

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o ‘site’ da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pela perda de receita que vai ter com a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde.

Segundo o Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

Em 08 de outubro, a Comissão de Trabalhadores da CP considerou que a compensação prevista pelo novo passe é insuficiente, uma afirmação que levou a “surpresa e repúdio” por parte do presidente da CP, que garantiu que esse valor foi calculado com rigor pela empresa.

Na mesma linha, na segunda-feira, o ministro das Infraestruturas disse que a medida foi lançada em coordenação com a CP e com cálculos de procura, considerando que o aumento desta será acomodável e garantindo que a empresa “será ressarcida até ao último cêntimo do que hipoteticamente poderá vir a perder”.

“Até pode ganhar se aumentarmos a base de pagantes, até podemos reequilibrar as contas”, assegurou.