ASPP vai contactar partidos e Tribunal Constitucional para discutir direito à greve na PSP

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) afirmou hoje que a estrutura sindical vai “iniciar diligências” junto do Tribunal Constitucional e dos partidos políticos para discutir o direito à greve em Portugal.

Em declarações à Lusa, na sequência do esclarecimento do Ministério da Administração Interna no domingo à noite a referir que o direito à greve não estará em discussão nas negociações que se vão reiniciar em janeiro ao contrário do que havia admitido horas antes a ministra, Paulo Santos salientou que o caderno reivindicativo já está negociado desde junho e inclui o reforço de meios e a revisão da tabela remuneratória.

“Temos de ter maturidade para desempenhar as nossas funções e temos de ser muito responsáveis. Na primeira reunião, de facto, não estava o direito à greve na negociação”, afirmou o dirigente da ASPP, embora destacando que o tema se irá “impor naturalmente” na discussão a prazo com a tutela.

“Não queria perder tempo nesta espuma dos dias que é a aparente incompatibilidade entre a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro” que, segundo Paulo Santos, terá levado o ministério a emitir um esclarecimento, na sequência das declarações de Margarida Blasco após o congresso da ASPP/PSP que decorreu no fim de semana em Lisboa.

“As declarações da senhora ministra foram proferidos à saída do congresso” depois de ter assistido a um painel sobre o tema do direito à greve, com exemplos de polícias de outros países que têm essa possibilidade (Países Baixos) ou de outras funções essenciais do Estado, como é o caso dos médicos em Portugal, e a opinião de juristas que recomendaram o estudo do tema.

“O direito à greve não está proibido pela Constituição da República Portuguesa e o que existe é uma restrição em lei ordinária”, afirmou Paulo Santos.

Para a ASPP, “é compatível o direito à greve e a prestação de um serviço de segurança às populações”, uma posição que vários analistas subscrevem.

“Não me vou pronunciar sobre o comunicado” do Ministério que esclarece a posição da governante, mas “há uma coisa que eu sei: a senhora ministra mostrou uma abertura que é de saudar”, disse Paulo Santos.

Na sequência deste debate, “era importante o senhor primeiro-ministro entender que, mais ou cedo ou mais tarde, nós vamos ter este direito”, avisou Paulo Santos.

Por agora, a ASPP/PSP decidiu “acolher o desafio” feito por juristas no congresso para promover o debate do tema e irá sensibilizar o “Tribunal Constitucional e os partidos políticos” para a greve dos polícias.

No encerramento do congresso da ASPP/PSP Margarida Blasco afirmou: “vamos começar no dia 06 de janeiro um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo”, quando questionada pelos jornalistas sobre se estava disposta a conceder o direito à greve aos polícias.

Contudo, horas depois, um esclarecimento do Ministério da Administração Interna enviado às redações referia que “a posição do Governo é clara: nesse diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve”.