ASAE apreende mais de meia tonelada de bivalves vivos e pescado e instaura processo-crime por desobediência

A ASAE apreendeu mais de 500 kg de moluscos bivalves vivos e pescado, tudo num valor total estimado de 6 mil euros.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destacou que “através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de Moluscos Bivalves Vivos (MBV)”.

“O depósito de produtos da pesca, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, na região de Grândola”, refere a ASAE, salientando que “como balanço da ação, foi instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente e a instauração de 3 processos de natureza contra-ordenacional por géneros alimentícios com falta de requisitos, colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais e por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado”.

“De referir que, com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada recentemente, foram já apreendidas 2 toneladas de MBV e de pescado, com o valor comercial de 16.310 euros neste operador económico”, apontou o organismo.

Por último, a “ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.