As 10 comissões bancárias mais bizarras em Portugal

Cobrar pela prestação de um serviço faz parte de uma atividade comercial. E, desde outubro de 2015, por lei só é permitida a cobrança de uma comissão bancária quando existe um serviço associado.

Mas como a lei não clarifica o que se entende por serviço bancário, os bancos fazem uma livre interpretação da mesma, explica a DECO. E cobram mesmo quando não existe qualquer serviço prestado ou exigem um valor totalmente desproporcional ao serviço.

Por exemplo, não há qualquer serviço prestado quando se cobra uma prestação de um crédito. Apenas se cumpre o que foi contratualmente previsto aquando da cedência do financiamento. Ceder o nosso capital ao banco para que o mesmo possa emprestá-lo a outros clientes ou efetuar outras operações financeiras, e obter rentabilidade, também não consiste em nenhum serviço.

É urgente que o Banco de Portugal ou o legislador esclareça o que é um serviço bancário e limite as subidas das comissões, principalmente nos produtos bancários imprescindíveis para os consumidores, evitando aumentos que em nada correspondem à evolução dos preços na economia.

Investigação revelou cobranças inesperadas

A DECO fez uma ronda pelos bancos para descobrir que comissões nos podem ser cobradas e o seu valor. Logo surgiram más surpresas: há serviços que consistem na simples impressão de uma folha e custam dezenas de euros.

Os cerca de € 3 exigidos, em média, para depositar uma grande quantidade de moedas são um bom exemplo destas estranhas comissões. Noutros casos, cobram-se valores superiores a € 50 para emitir declarações que são exigidas ao consumidor para fins legais, fiscais ou para a obtenção de apoios sociais. Estes serviços deveriam ser gratuitos ou ter custos limitados. Não faz sentido que os bancos cobrem o que bem entendem.

Também a emissão de cheques sem cobertura, embora condenável, está sujeita a várias comissões, que totalizam dezenas a centenas de euros. Segundo a DECO, é necessário limitar esta cobrança exagerada e unificá-la, penalizando o infrator com uma única comissão – e de valor reduzido, caso regularize a situação dentro do prazo. Atualmente, “limpar o nome” da lista de utilizadores de risco custa, em média, 230 euros.

Veja aqui as 10 comissões mais estranhas que encontrámos.

1. Depósito de moedas
Quase todos os bancos nacionais cobram ao cliente por receberem um depósito em moedas, quando estas excedem as 100 unidades. Em média, a operação custa € 2,93 por cada conjunto de 100 e, regra geral, o montante fica cativo durante vários dias. Ou seja, só é disponibilizado na conta do cliente depois de contado e confirmado. No BBVA e Santander Totta, o custo chega mesmo aos 5,20 euros.

Para fugir à comissão faça vários saquinhos com 99 moedas e deposite-os em dias diferentes.

2. Declarações
Os documentos que comprovam valores, como os relativos ao crédito à habitação, implicam também o pagamento de comissões. Uma declaração com o montante da prestação mensal suportada pelo crédito à habitação custa, em média, 39,31 euros. Já um documento comprovativo do valor que falta para pagar a casa implica pagar, em média, 61,08 euros. A soma dos dois documentos pode chegar aos € 86,10, no Crédito Agrícola, e aos € 147,60, no Banco Popular, respetivamente.

3. Informação por escrito
Tal como as declarações, um pedido de informação escrita (por exemplo, um documento atestando que a conta é solidária) obriga o consumidor a desembolsar, em média, 56,12 euros. Nenhum banco isenta este pagamento, sendo o Banco BiG o que pede menos (€ 18,45) e o BBVA o que cobra mais (153,75 euros).

4. Engano no IBAN
Se se enganar no IBAN do destinatário de uma transferência, pode anular a operação contactando o banco de imediato. O serviço custa, em média, 24,79 euros. No caso do Deutsche Bank, a comissão pode atingir os 73,80 euros. O Montepio e o Abanca nada levam por este serviço.

5. Esquecer o PIN
O esquecimento do código do cartão Multibanco ou Visa e o pedido de novo PIN pode implicar o pagamento de € 7,21, em média, ao banco. O Santander Totta foge à regra e nada cobra. O ActivoBank está no topo deste pódio, já que cobra 12,48 euros.

6. Renegociar crédito
Negociar e pedir para alterar as condições de pagamento de um crédito pessoal implica geralmente o pagamento de comissões de cerca de 125,93 euros. A isenção só costuma ser dada a clientes cujo crédito já se encontra em incumprimento e que esteja a ser renegociado. Mas certamente esta não é uma boa solução.

7. Alterar a titularidade
A mudança de estado civil é uma das razões mais comuns a motivar a alteração da titularidade da conta, uma situação em que o banco cobra, em geral, 4,68 euros. Há, porém, vários bancos que isentam o cliente de custos: Abanca, Banco BiG, Banco BIC, Banco BPI e Banco CTT.

Para fugir à comissão pode, em alternativa, abrir uma nova conta no mesmo banco. O encerramento da antiga é gratuito.

8. Pedir dinheiro ao balcão
Levantar dinheiro no balcão da agência tem um custo médio de 5,06 euros. O Novo Banco cobra € 12,48 pelo serviço. Não há exceções nem fuga possível a esta comissão a não ser evitá-la.

9. Cancelamento de cheques
É evidente que, se passa cheques, não deve perdê-los. O que não é tão óbvio é que, se quiser cancelar um cheque, terá de “abrir os cordões à bolsa” e subtrair-lhe € 10,85, em média. O Banco BIC chega a cobrar 24,60 euros, mas há exceções a considerar: Best Bank, Novo Banco e Santander Totta não comissionam esta matéria.

10. Cheques carecas: uma epopeia
Passar um cheque sem confirmar, primeiro, que há saldo na conta para o pagar é altamente contraindicado, mas os esquecimentos podem acontecer. Às consequências legais, como a de integrar a lista de utilizadores de cheque que oferecem risco do Banco de Portugal, soma-se um rol de despesas difíceis de compreender.

• Por passar um cheque sem cobertura, é-lhe cobrada uma comissão de, em média, € 38,32, um valor que atinge os € 67,38 no Crédito Agrícola.
• Os cheques até 150 euros têm de ser obrigatoriamente pagos pelos bancos quando apresentados a pagamento. Se isso acontecer sobre um cheque que passou, ser-lhe-á cobrada uma comissão de, em média, 29,41 euros. O Santander Totta exige € 41,55 euros e o Best Bank é o único que nada cobra.
• Até para avisá-lo de que tem um cheque seu sem cobertura, o banco cobra. A notificação custa, em média, € 19,46 e € 57,20 no Banco Popular. A exceção vem do Best Bank, onde o serviço não tem custos.
• Depois da notificação, quem passa o cheque tem 30 dias para o regularizar. Aí surgem novos encargos, no valor de € 43,05, em média. Na Caixa Geral de Depósitos chega aos € 83,20. Best Bank, Banco BiG, Banco Popular e BBVA não cobram esta comissão.
• Se não for regularizado em 30 dias, o banco avisa o cliente de que está impedido de emitir cheques e inclui o seu nome na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco do Banco de Portugal. Mais uma vez, o cliente paga pela notificação dada pelo banco: € 21,35 em média (o Banco Popular chega a exigir 57,20 euros). O Best Bank volta a ser a exceção.
• Sair da listagem do Banco de Portugal antes do prazo estipulado de dois anos é possível a pedido do cliente, em situações excecionais, bem fundamentadas e desde que os cheques sem cobertura já tenham sido regularizados e os restantes entregues ao banco. Para fazer esse pedido, o banco pede em média, uma comissão de 116,32 euros. A Caixa Geral de Depósitos e Abanca pedem 156 euros. O Best Bank nada cobra.
• Depois de removido o nome da “lista negra” do Banco de Portugal, pode solicitar que seja celebrada nova convenção que lhe permita usar cheques. Também aqui é cobrada uma comissão, em média de € 113,68. A exceção é o BBVA, que nada cobra. A Caixa Geral de Depósitos e o Abanca exigem 156 euros.