Artigo 13 rouba voz às mulheres afegãs. Estão proibidas de cantar, ler ou falar em público, segundo nova lei dos talibãs

O regime talibã no Afeganistão aprovou uma nova lei moral que reforça a repressão sobre as mulheres, impondo restrições ainda mais severas no país. O “Artigo 13”, promulgado recentemente pelo Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, proíbe as mulheres de cantar, ler ou falar em voz alta em público. Esta legislação, ratificada na quarta-feira, representa mais uma investida do regime para controlar rigorosamente a vida das mulheres no país.

Três anos após a retirada das forças ocidentais do Afeganistão e a consolidação do regime talibã no poder, as autoridades islâmicas introduziram um novo e severo conjunto de leis que regulam a conduta social, com um foco especial em restringir as liberdades das mulheres.

Artigo 13 e Restrições Rigorosas

As novas regras, aprovadas pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, foram anunciadas por um porta-voz do governo talibã. O documento detalha 35 artigos distribuídos por mais de 100 páginas, e o Artigo 13 destaca-se ao determinar que as mulheres devem cobrir todo o corpo em público, incluindo o rosto, para evitar “causar tentação” ou atrair olhares indesejados.

O regime talibã insiste que o rosto das mulheres deve permanecer sempre coberto, uma medida considerada essencial para evitar tentação e preservar a moralidade pública. Além disso, as roupas femininas não podem ser finas, justas ou curtas, de modo a não revelar as formas do corpo. As mulheres também são proibidas de olhar para homens com os quais não tenham laços de sangue ou casamento, e vice-versa.

Proibição de Vozes Femininas em Público

Uma das restrições mais drásticas imposta por esta nova legislação é a proibição de qualquer expressão vocal feminina em espaços públicos. A lei impede que as mulheres cantem, recitem ou falem em voz alta, incluindo através de microfones, sob o argumento de que a voz feminina é considerada íntima e, portanto, não deve ser ouvida em público.

“O cumprimento da lei islâmica e do véu ‘hijab’ é a nossa linha vermelha. Não podemos negociar com ninguém sobre estas questões”, declarou o vice-ministro Mohammad Khalid Hanafi, citado pelo canal afegão Tolo News. Por sua vez, Maulvi Abdul Ghafar Farooq, porta-voz do Ministério, afirmou na quinta-feira que a implementação desta lei será fundamental para “promover a virtude e eliminar o vício”.

Regras para Homens e Outras Restrições

A nova lei também impõe restrições aos homens, que agora são obrigados a manter a barba a um comprimento mínimo de um punho, a não usar gravata e a evitar pentear o cabelo de forma estilizada. Além disso, os motoristas de transportes públicos são instruídos a recusar a entrada a mulheres que não estejam acompanhadas por um homem, reforçando ainda mais a segregação e o controle sobre as mulheres.

Os meios de comunicação social também estão sujeitos à lei sharia, sendo proibida a publicação de imagens que contenham seres vivos, uma medida que visa alinhar todos os aspectos da vida pública com as rigorosas interpretações do islamismo promovidas pelo regime.

O Ministério da Justiça talibã alertou que o não cumprimento destas regras poderá resultar em sanções severas, que vão desde “advertências de punição divina” até detenções em prisões, ou outras punições que as autoridades considerem adequadas.

Estas novas medidas representam a primeira declaração formal de leis sobre “vício e virtude” desde que os talibãs retomaram o poder em agosto de 2021. O endurecimento das leis demonstra a contínua repressão do regime sobre as mulheres, limitando drasticamente as suas liberdades e impondo um controle cada vez mais apertado sobre todos os aspectos das suas vidas no Afeganistão.