AR chumba aumentos salariais no SNS e isenção de IRS para o trabalho suplementar

A Assembleia da República rejeitou hoje o aumento salarial proposto pelo BE para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a iniciativa do Chega que previa a isenção temporária de IRS sobre o trabalho suplementar.

O projeto de lei do BE contou com o apoio do Chega, PCP, Livre e PAN, merecendo os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP, enquanto o diploma apresentado pelo Chega recebeu votos contra das bancadas do PSD, PS, BE, PCP, Livre e CDS-PP e a abstenção do PAN, contando apenas com o apoio da Iniciativa Liberal.

O Bloco pretendia a atualização imediata em 20% das tabelas salariais dos profissionais do SNS, bem como a criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade.

Já o Chega defendia uma medida temporária, com a duração de um ano, que consiste na isenção de tributação em sede de IRS sobre o trabalho suplementar realizado pelos profissionais de saúde do SNS.

Durante o debate em reunião plenária, na quinta-feira, várias bancadas questionaram a constitucionalidade da proposta, por colocar em causa o princípio da igualdade tributária, e outras criticaram o Chega por propor esta via em vez da valorização das carreiras.