Apple ganha batalha legal com UE em processo de 13 mil milhões
Um tribunal europeu anulou a decisão da Comissão Europeia de obrigar a Apple a pagar 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, avança a ‘CNBC’.
A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, concluiu em Agosto de 2016 que o governo irlandês concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple e ordenou que a empresa pagasse os 13 mil milhões de euros.
Na altura, a Comissão referiu que a Irlanda tinha permitido à Apple pagar «substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos», o que significava que a empresa norte-americana podia pagar uma taxa efectiva de imposto corporativo de 1% sobre os seus lucros europeus em 2003, que caiu para 0,005% em 2014.
O governo irlandês e a Apple decidiram recorrer da decisão da Comissão, argumentando que a ordem de pagamento de impostos «desafia a realidade e o senso comum», com o tribunal europeu a dar agora razão à gigante tecnológica.
A Irlanda, a Apple e a Comissão Europeia têm agora dois meses para decidir se querem apelar à última decisão judicial e potencialmente levá-la ao mais alto tribunal da UE, o que, a confirmar-se, poderá causar um grande impacto na forma como a instituição de Bruxelas lida com outras empresas em questões tributárias.
A tributação está a assumir um papel ainda mais proeminente depois da crise da Covid-19. Com muitos governos a aumentar os seus gastos, os impostos são uma fonte de receitas.
Nesse contexto, existe um debate em desenvolvimento sobre se a UE deve ter o seu próprio imposto digital, ou seja, uma taxa sobre as gigantes da tecnologia para garantir que pagam uma percentagem mais justa em comparação com as empresas tradicionais.
Arancha González, ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha, disse à CNBC: «Não interessa se as empresas são americanas, chinesas, japonesas, coreanas ou europeias, trata-se de justiça nos sistemas tributários», defendeu. «O que estamos a tentar transmitir é que a justiça exige que toda a actividade económica, seja ela analógica ou digital, contribua com a sua percentagem de impostos», acrescentou a responsável.