António Saraiva: “O Orçamento do Estado é muito insuficiente para as empresas”

O Presidente da CIP, António Saraiva, considera em entrevista que o Governo “foi lento” a adotar medidas de apoio às empresas, lamentando “a falta de acolhimento” das suas ideias na proposta do Orçamento do Estado. A este propósito, recorda a carta endereçada aos grupos parlamentares com a recuperação de cinco das sugestões deixadas ao Executivo, “incluindo a necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e o objetivo de eliminação das derramas, começando por aumentar os respetivos escalões e por reverter o aumento introduzido no Orçamento do estado para 2018”.

Contestou desde o início a proposta de Orçamento do Estado, considerando que as empresas não eram defendidas: mantém essa ideia?
Mantenho, a CIP apresenta sempre, antes de o Governo apresentar a proposta de Orçamento à Assembleia da República, um conjunto de propostas que, na nossa perspetiva, são as que promovem o investimento, ajudam as empresas mais facilmente a desempenharem a sua função e neste caso não foi exceção. A ideia era que fossem dadas condições às empresas para manterem, o mais possível, os postos de trabalho. Este foi o grande objetivo, no sentido de que as empresas se aguentassem vivas num quadro em que as exportações caíram de forma abrupta e o mercado interno deixou de ter procura…

No Parlamento usou a expressão de que “foi poucocinho” aquilo que viu no Orçamento sobre as empresas…
Sim, porque, sendo qualquer Orçamento uma opção do Governo que o desenha e que tem legitimidade para tomar opções políticas, tal como criticámos foi poucochinho porque, no equilíbrio que deve ser feito – difícil, reconhecemos -, entre o combate à pandemia na defesa da saúde pública e salvarmos a economia, a equação deveria ser feita de forma diferente. Por isso tem muito de social (e deve ter, não criticamos o apoio social que este Orçamento desenha), mas focou-se apenas nesse apoio social, esquecendo de alguma forma as empresas. E quando veio o primeiro-ministro, no dia em que o Governo apresentou o documento à Assembleia, naquele vídeo que apresentou ao país, dizer que as empresas eram contempladas porque não havia aumento de impostos, convenhamos que em termos de comunicação é, desde logo, errado. Depois é de facto poucochinho. Estamos gratos por não nos aumentarem os impostos, mas aquilo de que gostaríamos era de algum alívio desses impostos. Reconhecemos que as contas públicas, o aumento da despesa, o desequilíbrio a que estamos obrigados e o défice que vamos gerar são fatores que aconselham prudência e moderação, mas temos de fazer alguns equilíbrios. Quem cria emprego e riqueza e desenvolve crescimento são as empresas. E, nesse sentido, as empresas têm estado esquecidas nos Orçamentos que este Governo, já na encarnação anterior, tem apresentado. São documentos com muito de social e poucochinho para as empresas e para a economia.

Estamos gratos por não nos aumentarem os impostos, mas aquilo de que gostaríamos era de algum alívio desses impostos.

Foi por essas considerações que apresentaram propostas?
Apresentámos 41 propostas e era nossa expectativa que o Governo absorvesse algumas delas naquela procura de equilíbrio a que me referi. Foi com desagradável surpresa que a única vantagem concedida pelo Governo às empresas foi não lhes aumentar os impostos. Por isso considero que o Orçamento do Estado é muito insuficiente para as empresas.

Entretanto, elogiou o pacote de medidas que o Governo anunciou para acudir às empresas, mas considerou-o tardio, lembrando as propostas apresentadas pela CIP em abril e que, segundo afirma, foram agora acolhidas. E já confessou estar na expectativa de que o Governo acolha também outras medidas que a CIP apresentou em maio, então dedicadas à capitalização e recapitalização das empresas. Uma vez que uma parte foi acolhida anteriormente e outra parte ainda não foi, nem sequer se sabe se terá acolhimento, alguém está a fazer mal o seu trabalho?
Não diria isso. O Governo lança medidas fruto da avaliação que vai fazendo e das opções políticas que acompanham essas medidas. Ainda em resposta à pergunta anterior, como as nossas 41 propostas não tiveram acolhimento na generalidade, enviámos agora aos grupos parlamentares cinco propostas que julgamos prioritárias para manter postos de trabalho e garantir a sobrevivência das empresas com o intuito de que, em sede de especialidade, possamos ver aí alguma recetividade para estas cirúrgicas propostas que retirámos das 41 iniciais. Assim que caímos na pandemia percebemos, até pelo que era possível fazer de benchmarking com os outros países que iam ligeiramente à nossa frente em termos de resultado catastrófico para a Economia e para a Saúde Pública, antevíamos ser necessário acudir rapidamente à micro-realidade empresarial que compõe a economia portuguesa. Por isso, no dia 1 de abril apresentámos propostas que visavam acautelar também a sobrevivência desta micro-realidade, embora de forma centrada nas mais frágeis, porque o Estado deve acudir a estas situações conforme o faz com situações sociais mais fragilizadas.

De que empresas estamos a falar?
Os restaurantes, os pequenos comércios, esta tipologia que, nove meses depois, está nesta situação catastrófica. Repito: a perspetiva era manter as empresas vivas e com isso salvar o maior número possível de postos de trabalho. Nessas propostas que entregámos, foram equacionados para alguns destes casos apoios a fundo perdido. Primeiro, o Governo negou essa possibilidade; pouco tempo depois, concedeu-a àquelas empresas que voltaram as suas produções para equipamentos de proteção individual, incentivadas com algum apoio a fundo perdido, primeiro sinal dado pelo Governo no sentido de que as nossas propostas, afinal, não eram assim tão descabidas. Vem agora, oito meses depois, responder com um conjunto de medidas, estas mais recentes, em que já admite que sejam a fundo perdido para a tal tipologia empresarial. Mas demorou oito meses a reagir; tardou oito meses a salvar estes postos de trabalho, a vir acudir a estas situações empresariais mais fragilizadas. Obviamente, por exemplo na área da restauração, já perdemos qualquer coisa como 50 mil postos de trabalho, segundo dados da AHRESP, nossa associada, entre os 108 mil em geral desde o início do ano. Na área da restauração, já perdemos qualquer coisa como 50 mil postos de trabalho, segundo dados da AHRESP, nossa associada, entre os 108 mil em geral desde o início do ano.

Na área da restauração, já perdemos qualquer coisa como 50 mil postos de trabalho, segundo dados da AHRESP, nossa associada, entre os 108 mil em geral desde o início do ano.

Além disso, segundo referiu na SIC Notícias, houve 12,5 mil milhões de euros perdidos pela economia portuguesa em três trimestres este ano, por comparação com o período homólogo de 2019: como se recupera de uma situação destas?
Não se recupera de um dia para o outro, nem muito menos de um ano para o outro. E por isso a União Europeia tem de dar prova de ser uma verdadeira união e que este problema, que é global, tem uma resposta à altura neste bloco económico.

E não está também a ser demorada essa resposta? Entretanto, a Hungria e a Polónia anunciaram um bloqueio…
Sim, colocam em causa a metodologia e atrasam a aprovação das medidas de um bloco que devia ser homogéneo, mas não o é, tal como sucede também com outra harmonização, a nível fiscal e bancário, por exemplo… Ao invés de coesão temos desagregação, como é o caso do Brexit, e o que isso pode abrir face a outras realidades de outros Estados-membros, mas essa é outra vertente da conversa. A resposta está, de facto, a ser tardia e diariamente vamos perdendo valor e aumentando despesa dos Estados na tentativa de responder às assimetrias regionais em termos europeus e nacionais. A capacidade de os Estados ajudarem as suas economias não é igual entre Portugal e a Alemanha: o Estado alemão deu a fundo perdido a uma empresa, a Adidas, um volume brutal de ajuda e está a agir com os mesmos princípios em relação à indústria automóvel. A juntar à assimetria geográfica no espaço europeu temos assimetrias regionais dentro do nosso próprio país e por isso é preciso avaliar estas assimetrias e responder a estas situações que, sendo assimétricas, são ainda desiguais, quer para setores de atividade, quer para atividades económicas variadas: a hotelaria e a restauração mais afetadas, mas também o têxtil, o calçado, a metalurgia… Vemos agora com agrado que o Governo reconhece que o fundo perdido é a solução para alguma necessidade e em determinadas condições, tal como apresentámos a 13 de maio o segundo caderno de medidas, visando promover a capitalização das empresas. Porquê? Porque a perda de valor dos ativos das empresas está a expô-las a dificuldades acrescidas e a compras hostis por parte de fundos ou de empresas concorrentes, por exemplo, no setor automóvel. O próprio Banco de Fomento, a criação tardia, o tempo que tudo isto demora, a falha de mercado que o sistema financeiro ou a banca tem para determinada tipologia de ajuda a necessidades já detetadas antes da pandemia… A banca, com as novas regras de supervisão e regulação, deixou de ser um parceiro de risco e esta rigidez tem de ser alterada com rigor.

Ao mesmo tempo que reclama apoios para as empresas, a CIP reforça a ideia de que não existem condições para o aumento do salário mínimo, acusando o Estado de dualidade de critérios, porque diz aos funcionários públicos isso e passa uma mensagem diferente aos privados em sede de concertação. Como se obtém aqui o equilíbrio?
É um tema em que a CIP está particularmente à vontade, porque das 160 mil empresas que representamos com as 103/104 associações que nos integram, a esmagadora maioria pagam acima do salário mínimo futuro, ou seja, daquela meta dos 750 euros definida para a legislatura. Mas é uma questão de racionalidade para as outras micro-realidades levadas a esse esforço acrescido. Não falamos apenas de empresas privadas, as próprias IPSS estão incluídas. O país não pode assentar o seu modelo de desenvolvimento em salários baixos e empresas que não inovam nem acrescentam valor – esse caminho está a ser feito com sucesso. Mas tem um tempo e as empresas têm de ganhar margem para irem incorporando esses acréscimos salariais sem ficarem fora do mercado, porque combatem perversamente com empresas de países em que o salário mínimo é menor do que o português. Por isso defendemos discriminação positiva, isto é, que estas empresas demasiado expostas tenham incentivos, por exemplo, com reduções em sede de TSU. É este equilíbrio que tentamos fazer na concertação social, não pedindo para todas as empresas, mas pedir proteção para esta micro-realidade empresarial. A política salarial deve assentar em critérios objetivos para que ninguém engane ninguém: crescimento económico, produtividade, inflação. Quando vemos a situação atual em que o crescimento não existe, a produtividade e a inflação são negativas, em cima desta realidade perdas significativas de receitas das empresas, se estes critérios aconselham a que não haja aumentos salariais, mesmo reconhecendo que o salário mínimo é uma forma de combate à pobreza, este é um item que deve ser dividido entre Estado e empresas. Então, o Estado demite-se de auxiliar e empurra o assunto apenas para o setor privado quando ele próprio, como patrão, diz que os indicadores não aconselham a qualquer aumento salarial? Há aqui algo que não é justo.

O teletrabalho ganhou enorme dimensão com a pandemia. Admite a necessidade de regular melhor o teletrabalho, desde logo pelas interferências que pode gerar nas vidas dos trabalhadores?
Já há regulamentação para o teletrabalho, pois, sendo agora redescoberto e utilizado de forma exponencial, já existia. O que esta explosão do recurso a esta forma de trabalho nos traz é a necessidade de uma revisitação da legislação, adaptando-a a esta nova dimensão. E por isso nos disponibilizámos a fazer essa discussão em sede de concertação social e ela estava anunciada. O que o Governo fez com esta legislação à pressa sobre teletrabalho foi não ouvir os parceiros sociais. É certo que enviou a prévia comunicação, mas isso foi feito num domingo à noite, exigindo-se que na segunda-feira, até ao meio-dia, os parceiros se pronunciassem sobre um enorme clausulado do que seria a proposta de lei. Desde logo, não é o melhor método e por isso nos insurgimos contra isso; depois, também nos insurgimos contra o conteúdo e haveria oportunidade de o dizer, falando da alteração do ónus da prova, caso se realizassem as tais reuniões prévias.

E tem apresentado outras críticas a propósito da concertação social…
Sim, criticámos a moratória da caducidade dos contratos de trabalho por dois anos. O Governo permitiu-se, em relação a matérias de concertação social, adulterando uma razoável e saudável relação com as outras partes, negociar o tema para a hipotética aprovação do Orçamento do Estado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Não vemos em que é que isto cabe no Orçamento – compreendo por que razão lá está incluída, não sejamos ingénuos, mas até aí teve azar, porque o Bloco de Esquerda, apesar dessa benesse às suas pretensões, acabou por não aprovar o documento na generalidade. Esperemos que, na especialidade, a geometria variável de apoio seja diferente, porque o Orçamento vai ser aprovado seguramente… Isto para exemplificar o que o Governo está a fazer de errado em termos de método, adulterando aquilo que é específico da concertação social e esta minorização em alguns aspetos da concertação e do diálogo social virtuoso com tudo o que ele encerra não é a melhor prática em nome de uma estabilidade política aparente. O Governo não pode ter dois pesos e duas medidas, deve ter os dois pilares – o político e o social – bem firmes para que a estabilidade se mantenha.

O Governo não pode ter dois pesos e duas medidas, deve ter os dois pilares – o político e o social – bem firmes para que a estabilidade se mantenha.

Uma das reivindicações apresentadas pelo Bloco de Esquerda diz respeito à ideia de que as empresas com lucros não possam despedir. Faz sentido?
São chavões ideológicos sem sentido. Posso concordar que as empresas que mantenham resultados positivos, na sua responsabilidade social, devam agir para acautelar a proteção dos postos de trabalho. E estão a fazê-lo, conforme confirma o inquérito que fazemos regularmente com o ISCTE. Apesar da quebra significativa de receitas e de encomendas, do futuro incerto que têm, mesmo assim, têm mantido o mais possível os postos de trabalho, demonstrando uma enorme resiliência. Mas só dizer que uma empresa que tem lucros deve ser proibida de despedir é empurrar a empresa para prejuízos. E a partir de que momento ficariam as empresas autorizadas a reduzir postos de trabalho? No mês em que começassem a dar prejuízos? No ano seguinte quando apresentassem contas? São questões ideológicas que, no tempo presente, em que o jogo é de seleção e não de equipas, exigem razoabilidade e bom senso. E não posso deixar de dar o exemplo da TAP, porque a situação da aviação é bem conhecida. O Governo começou por ter um discurso conciliador, dizendo o ministro Pedro Nuno que não iria despedir – agora é ele próprio a anunciar os despedimentos que obviamente têm de existir. Isto demonstra o absurdo que essas mensagens político-partidárias encerram. As empresas têm de sobreviver, remunerar os seus acionistas e donos, manter postos de trabalho e, caso registem significativas perdas de receitas, têm de ajustar os seus custos, seja isso feito por via dos recursos humanos, das rendas, energéticos, o que for.

Na Global Media está a ser feito mais um plano de despedimento coletivo, anunciado no final de outubro, com a dispensa de 81 trabalhadores, 17 dos quais jornalistas, depois da entrada de Marco Galinha como acionista de referência. Há algum momento em que os administradores sejam chamados às responsabilidades em função das suas decisões e do contributo para a situação das empresas?
Estando a ajudar o Marco Galinha no grupo Bel, quando ele pensou em adquirir parte do capital da Global Media, anunciou-me e à administração, que gostaria de me ter como ‘chairman’ não executivo caso se concretizasse a aquisição. Não nego, por isso, que o convite foi feito, vamos ver como vai desenvolver-se a entrada do grupo Bel na Global Media e, quando se colocar a questão da reformulação da atual administração, avaliarei em função da minha vida privada e dos desafios profissionais com que estou se tenho condições para aceitar o honroso convite que demonstrou confiança em mim. Quanto à pergunta: todas as administrações têm ou não a confiança dos acionistas, todos os anos é feita, em assembleia geral, uma apreciação da gestão. Se a administração geriu bem merece o apoio dos acionistas e renova o mandato; caso contrário demitem-nos. Tanto quanto acompanho dentro do grupo Bel, duas das quatro marcas da Global Media estão no positivo e outras duas no negativo. Então, se entendermos as marcas como empresas, temos de atuar sobre as duas que dão resultados negativos e tomar medidas. Penso que é isso que tem sido feito para viabilizar o grupo e as marcas, no respeito pelas condições que a lei determina e salvaguardando os direitos dos trabalhadores.

Mas ao mesmo tempo que se anuncia um despedimento coletivo, é também referido que num dos casos, o Diário de Notícias, vai regressar à condição de diário, aumentando o volume de trabalho com menos pessoas. Isto não é estranho e contraditório?
Não sei responder. Sei que existe um estudo a propósito da mudança do Diário de Notícias de que fala, estará fundamentado, tem custos inevitáveis, mas não o conheço.

É presidente da CIP há 10 anos. O seu futuro está definido?
Está e por mim. Fui eleito presidente em janeiro de 2010. Em janeiro de 2011 fui reeleito presidente da CIP/CEP porque, ao integrarmos as associações da AIP e da AEP, mantendo-se elas como câmaras de comércio e indústria como ainda são, a CIP deixou de estar confinada à indústria. Passou a Confederação Empresarial, mas não houve alteração por questões de reputação e do peso/valor da marca. Em 2011, ficou definido um período de três mandatos de três anos num acordo parassocial entre as entidades (CIP, AIP, AEP e Apifarma) e esgotava-se até na minha vontade. Quando chegámos ao final do mandato anterior, que deveria ser o último, colocou-se a questão de quem me sucedia. E da discussão interna que foi feita, sendo este um cargo que exige algumas características e disponibilidade, percebeu-se ser difícil a outra pessoa conciliar as duas coisas. Os empresários estão ainda mais convocados para marcar presença nas suas empresas e a disponibilidade para a vida associativa é muito escassa, é um problema do associativismo empresarial, sindical e em geral, sendo uma discussão que a sociedade portuguesa, como outras, vai ter de fazer. Não encontrámos forma de encontrar uma transição e pediram-me que ficasse por mais um mandato que termina em março de 2023. Os estatutos foram alterados, o presidente da assembleia geral passou a acumular o cargo de presidente do conselho geral e a limitação de mandatos estava definida para esse cargo, permitindo-se assim que eu, presidente da direção, pudesse recandidatar-me. Refleti, não queria fazê-lo porque dez anos neste cargo têm um elevado grau de exigência, subtraindo tempo familiar, tempo na empresa, mas também com implicações em termos de idade e do meu tempo de associativismo, no qual estou, em diferentes fases da minha vida, desde os 20 anos e estou com 67. Era tempo de dedicar-me a outras coisas que também me dão muito prazer e para as quais não tem havido tempo suficiente e só com muita relutância aceitei mais estes três anos que serão os últimos.

Admito perfeitamente [a possibilidade de ser uma mulher a suceder na presidência da CIP].

E admite, por exemplo, a possibilidade de vir a ser uma mulher que lhe sucede no cargo?
Admito perfeitamente. Aliás, enquanto presidente tenho instigado a CIP no caminho da promoção das mulheres e temos em marcha o programa Promova para esse efeito. É uma pós-graduação para quadros femininos que as empresas nos enviam, grupos de 30 inscritas, obrigando-se a promovê-las nas hierarquias. É certo que ainda há poucas senhoras entre os presidentes das associações que nos integram e isso reflete-se nos nossos órgãos sociais, mas é um caminho que a sociedade portuguesa tem de fazer, porque o papel da mulher na sociedade tem de se ir alterando.