António Costa assegura pensão vitalícia mas está suspensa
Desde 1 de abril que António Costa, ex-primeiro-ministro de Portugal, tem a atribuição de uma subvenção mensal vitalícia (SMV), conforme revelado pela lista mensal de beneficiários divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Segundo adianta o Correio da Manhã, a SMV atribuída a Costa é de 3113 euros brutos por mês. No entanto, atualmente, Costa não recebe a pensão vitalícia de acordo com a lei, uma vez que possui um rendimento superior a três Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 1527 euros. Em resposta ao mesmo jornal, o ex-primeiro-ministro afirmou: “É verdade, foi-me atribuída, comuniquei que tinha outro rendimento e está suspensa. Um dia que não tenha outro rendimento, terei direito a recebê-la.”
António Costa tem direito à pensão vitalícia pelo período de 14 anos em que exerceu funções como deputado e ministro, desde 1991, quando foi eleito para a Assembleia da República, até outubro de 2005, quando a SMV foi extinta pelo Governo de José Sócrates. Os anos em que foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de 2007 a 2015, e primeiro-ministro, entre o final de 2015 e 1 de abril deste ano, não foram considerados no cálculo da SMV.
O pedido de atribuição da SMV por parte de Costa está relacionado com o término das suas funções como líder do Governo. “Quando deixei de ser primeiro-ministro, deixei de receber o salário [respetivo] e não tinha subsídio de desemprego. Tinha direito à SMV”, explicou Costa. E acrescentou: “Como tenho um rendimento superior a três IAS, eu não a [SMV] recebo.” De acordo com a lei, a SMV é totalmente suspensa quando o beneficiário possui um rendimento superior a três IAS.
Desde julho de 2022, a SMV também foi atribuída a outros antigos políticos que se destacaram nesta atividade. Honório Novo, ex-deputado do PCP, tem a SMV atribuída desde 11 de janeiro deste ano, no valor de 2635 euros, mas não a recebe nos termos da lei. José Ribeiro e Castro, ex-deputado do CDS, tem a SMV atribuída desde 12 de setembro de 2022, no montante de 2688 euros, e a recebe por não ter outros rendimentos do trabalho. Luís Marques Guedes, ex-deputado e ex-ministro do PSD, tem uma SMV atribuída desde 8 de julho de 2022, no valor de 2934 euros, que recebe regularmente.