ANACOM aplicou multas de 2,6 milhões de euros no ano passado

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) instaurou 426 processos de contraordenação em Portugal no ano passado (mais 137% do que em 2019), «dos quais cerca de 35%, o equivalente a 147 processos, terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões de euros».

Num comunicado enviado às redações, a entidade esclarece que «as infrações nos processos decididos em 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio e à utilização de redes e serviços de radiocomunicações».

Para além disso, aplicaram-se também processos por «prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM» e ainda «situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, e acesso a condutas».

«Além dos 147 processos em que foram aplicadas coimas, existiram processos que terminaram com a aplicação de sanções acessórias ou admoestação, e alguns terminaram com decisão de arquivamento», explica a Anacom.

A entidade revela ainda que foram abertos, só em 2020, 297 novos processos (menos 4% do que no ano anterior), «com base em notícias de infração de que teve conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações».

Adicionalmente, «durante o ano foram instaurados 251 processos de contraordenação. Na generalidade das situações está em causa o mesmo tipo de infrações verificadas nos processos decididos», adianta ainda a entidade na nota em questão.