Amazon vence luta judicial contra UE e evita pagar 250 milhões de euros

A Amazon ganhou hoje, quarta-feira, a sua luta contra uma ordem da União Europeia (UE) que obrigava a multinacional norte-americana a pagar 250 milhões de euros em impostos retroativos ao Luxemburgo, segundo avançou a Reuters.

O Tribunal considerou que a Amazon não beneficiou de uma vantagem seletiva no acordo fiscal levado a cabo com o Luxemburgo. “A Comissão não provou, de acordo com as normas legais, ter havido uma redução indevida da carga fiscal de uma filial europeia do grupo Amazon“, referiu o juiz.

O desfecho foi tornado público menos de um ano após a Apple ter ganhado um recurso no mesmo tribunal contra a Comissão Europeia em 2016, que obrigava a gigante tecnológica a pagar 13 mil milhões de euros em impostos, mais juros, à Irlanda.

O caso no qual a Amazon se viu implicada remonta a 2017, quando a chefe da concorrência europeia Margrethe Vestager acusou o Luxemburgo de ter acordado um negócio ilegal com a multinacional norte-americana, de forma a pagar menos impostos do que outras empresas, em violação do princípio de plena concorrência (“arm’s-length principle”).

A Amazon defendeu-se das acusações assegurando que “não recebeu qualquer tratamento especial do Luxemburgo”, e que pagou “impostos em total conformidade com a legislação fiscal luxemburguesa e internacional”.

De acordo com a EU, o Luxemburgo possibilitou à Amazon a não tributação de quase três quartos dos lucros através de esquemas fiscais delineados com essa finalidade.

Contudo, a Comissão tem tido dificuldade em defender-se, tendo já perdido contra a Apple e também num caso contra a Starbucks, quando o tribunal de primeira instância também anulou uma ordem de Bruxelas para que a Starbucks pagasse 30 milhões de euros em impostos atrasados ​​na Holanda.