Aguiar-Branco remete para o Ministério Público eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar
O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
Em resposta a perguntas dos jornalistas, Aguiar-Branco rejeitou que tenha cometido um erro ao permitir que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse hoje de manhã a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
“Eu não acho que cometa um erro sempre que permita liberdade de expressão (…) Se no exercício responsável ou irresponsável da liberdade de expressão for cometido um crime, o Ministério Público tem condições para acionar uma ação penal, qualquer cidadão pode fazer a respetiva denúncia e pode pedir que seja levantada a imunidade parlamentar”, afirmou.
O presidente do parlamento defendeu que não é “a mesa da Assembleia da República que é o Ministério Público, a esquadra de polícia ou um tribunal popular”.
“Tenho é de garantir que, da esquerda à direita, há liberdade de expressão, não posso ser eu a qualificar a liberdade de expressão ou de opinião como sendo ou não prática de crime”, disse.
Aguiar-Branco defendeu que o Regimento da Assembleia da República “é muito claro” e quando fala e injúria ou difamação “tem a ver com injúria e difamação que seja praticada em relação a outro deputado”.
“Era inaceitável que um senhor deputado pudesse injuriar outro senhor deputado”, afirmou, desafiando os partidos a rever o Regimento se tiverem outro entendimento e alertando que “todos têm telhados de vidro”.