Agências de viagens ‘low-cost’ online cobram tarifas ilegais. Há centenas de reclamações com práticas “ilegais e desleais”, diz Deco

Há agências de viagens low-cost que funcionam apenas em plataforma online, na Internet, que estão a cobrar tarifas escondidas e subscrição de servições sem o conhecimento dos clientes, que são aliciados com viagens e voos a preços mais baixos, e acabam apenas por se aperceber do engodo quando começa a sair dinheiro da conta bancária sem explicação.

Os casos são relatados pelo Jornal de Notícias e envolvem agências como a eDreams, Rumbo, Opodo e Volotea. Só no caso da primeira empresa, o Portal da Queixa tem mais de 530 reclamações registadas, e a Deco relata “dezenas” de reclamações sobre as subscrições desta agência, práticas que a associação considera “ilegais” e “desleais”.

Por exemplo, é relatada a história de Elsa Sousa, que foi seduzida com duas viagens para a Irlanda, em outubro de 2022, por 140 euros, na eDreams. Achando que ia poupar dinheiro, ficou surpreendida quando a agência lhe debitou mais 50 euros da conta. Tentou cancelar a operação, sem sucesso, e escreveu à eDreams, que não respondeu. Um ano depois, novo débito de 50 euros e recorreu ao Portal da Queixa.

Só aí a eDreams esclareceu que a cliente tinha subscrito o serviço ‘eDreams Prime’, e que a tarifa cobrada dizia respeito à anuidade. Elsa diz ao jornal não ter “consciência” de ter subscrito a tal tarifa e pediu o cancelamento da mesma e a devolução do último valor cobrado.

Este ano a agência contabiliza 535 reclamações no Portal da Queixa, mais 48,2% do que em 2022, e a Direção-Geral do Consumidor também regista quatro reclamações relacionadas com a tal subscrição de serviço.

No site, a agência explica que é a subscrição do serviço ‘Prime’ que permite beneficiar dos descontos apresentados, e que tem um custo anual de 54,99 euros.

Segundo o Portal da Queixa, há vários casos em que foi devolvido o dinheiro aos consumidores após reclamação, mas há também casos em que a eDreams argumenta que foi o cliente que subscreveu o serviço, já que, após o período de teste gratuito, a “assinatura é renovada automaticamente, caso não seja cancelado, o que gera o débito”.

Diogo Martins, jurista da Deco, diz que o esquema constitui uma “prática comercial desleal e ilegal”, e que as situações são tão obvias que “não há defesa possível” das agências.

Nestes casos, a Deco aconselha a expor a situação à empresa, por escrito, pedindo resposta da mesma forma. Se não a obtiverem, poderão recorrer à Deco, que depois intervém diretamente junto da entidade.