Agência do Ambiente aprova aeroporto do Montijo, com condições
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável condicionado à construção do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. Mas para isso a ANA-Aeroportos terá de pagar uma fatura de 48 milhões de euros, resultante de um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo “é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros“, refere a APA em comunicado.
Segundo o documento, a declaração de impacte ambiental teve em consideração três preocupações, “a saber: avifauna (e seu habitat); ruído e mobilidade”.
Entre as medidas de compensação estão fundos entre 15 a 20 milhões de euros para apoiar ações de isolamento contra o ruído de edifícios públicos e privados, 10 milhões de euros para a compra de dois barcos a entregar à Transtejo para o transporte de passageiros até Lisboa e várias iniciativas de apoio e compensação de habitats para aves, como por exemplo um fundo para gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pela ANA, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual de aproximadamente 200 mil euros.
A Agência Portuguesa do Ambiente lembra que “esta proposta de Declaração de Impacte Ambiental resultou de um extenso e complexo trabalho técnico levado a cabo por um vasto conjunto de organismos públicos, e teve em conta um número sem precedentes de contributos em sede de consulta pública”. Sublinha ainda que as principais medidas ambientais permitirão “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto”.
A declaração de impacto ambiental favorável condicionada já foi comunicada à ANA que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar. Caso não aceite as exigências colocadas pela APA, o processo volta todo ao início.