Adjunta do ministro das Finanças recusa assumir funções após polémica com fundos europeus
A nomeação de Patrícia Dantas para adjunta do ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, causou polémica devido ao facto de a deputada social-democrata estar a atravessar um julgamento por alegado crime de fraude na obtenção de fundos europeus. No entanto, indicou a ‘SIC Notícias’, a madeirense decidiu não assumir funções no Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças esclareceu que a decisão foi tomada pela própria. “Na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, sobre um processo que teve início em 2017 e que está ainda a decorrer nos locais próprios, sem que sobre o mesmo tenha sido proferida qualquer decisão judicial, Patrícia Dantas, mantendo a presunção da inocência que se impõe e após ponderação, comunicou ao Sr. ministro de Estado e das Finanças que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças”, pode ler-se no comunicado.
Recorde-se que Patrícia Dantas foi acusada pelo Ministério Público em 2018 no âmbito do megaprocesso da Associação Industrial do Minho, entretanto extinta. As autoridades suspeitam que a nova adjunta do ministro terá emitido faturas falsas para obter fundos europeus.
No megaprocesso estão envolvidos 120 arguidos, que respondem por crimes como associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
Foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.
Não é a primeira vez que o nome de Patrícia Dantas causa polémica: em 2023, quando foi indicada pela direção da bancada parlamentar do PSD para fazer parte da comissão de inquérito à gestão da TAP, chegou mesmo mesmo a suspender o mandato sempre que tinha de se deslocar a tribunal – chegou a fazê-lo um dia por semana com frequência.
A parlamentar utilizou o Modelo de Suspensão Intermitente, aprovado no Parlamento, permitindo que a deputada madeirense suspendesse o mandato de cada vez que tinha de estar presente em tribunal, o que, à data, ultrapassou as 90 ocorrências. Esse modelo de interrupção de mandato, aprovado na Comissão da Transparência, permitiu a Patrícia Dantas não abdicar da sua condição de parlamentar, enquanto decorria o processo, ao contrário do que aconteceu por exemplo com o seu colega de bancada, Pinto Moreira, que suspendeu o mandato após ser constituído arguido por suspeitas de corrupção.