AdC acusa multinacional de consultoria tecnológica de práticas anticoncorrenciais
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou uma multinacional de consultoria tecnológica de práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho, sem revelar o nome do grupo, segundo comunicado divulgado hoje pela entidade.
“A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar comportamentos anticoncorrenciais no mercado laboral, praticados por um grupo multinacional da área da consultoria tecnológica, no período entre 2014 e 2021”, informou a entidade.
Em concreto, detalhou, foi emitida uma acusação “dirigida a duas empresas do grupo responsáveis pela prática, e à sociedade mãe, por ter concluído que existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão sancionatória por celebração de acordos de não-contratação de trabalhadores com empresas concorrentes”.
Em causa está uma investigação aberta pela AdC em março de 2022, que permitiu concluir existirem indícios de que várias empresas teriam celebrado acordos de não-contratação ou de “no-poach”, através dos quais se comprometeram a não contratar ou a não efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas concorrentes.
Este tipo de acordos são proibidos pela Lei da Concorrência, uma vez que limitam a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas e são suscetíveis de afetar os trabalhadores pela redução do poder negocial e do nível salarial e pela privação da mobilidade laboral.
Segundo a AdC, três dos grupos investigados – dois multinacionais e um nacional da área da consultoria tecnológica – colaboraram com a investigação e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas, nos valores de 1.323.000 euros, 2.481.000 euros e 278.000 euros (reduzidas face às que incorreriam se não tivessem colaborado).
Para o grupo multinacional que não colaborou, a investigação prossegue com a emissão de uma acusação (nota de ilicitude).
As três empresas do grupo acusadas têm o direito a ser ouvidas e apresentar a sua defesa e, concluída esta primeira fase do processo, a AdC adotará uma decisão final.