Açores vão hoje a votos: Um explicador sobre as legislativas regionais antecipadas
Terminou na sexta-feira a campanha eleitoral e, após o dia de reflexão, hoje é dia de eleições legislativas regionais antecipadas nos Açores, motivadas pela dissolução do parlamento do arquipélago, na sequência do chumbo do Orçamento para este ano.
Abaixo apresentamos-lhe os principais pontos a saber sobre o sufrágio de hoje.
A crise política
O PS venceu as eleições regionais em 2020, mas perdeu a maioria absoluta, depois de 24 anos de governação. Obteve 25 mandatos, enquanto o PSD conseguiu 21, o CDS-PP três, o PPM, o BE e o Chega dois cada um, e a IL e o PAN um.
À direita, formou-se uma maioria alternativa: PSD, CDS-PP e PPM acabaram por formar governo, com acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que garantiam a maioria absoluta dos votos na assembleia regional.
Um dos deputados do Chega passou a independente meses depois, garantindo que mantinha o apoio ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mas retirou-o em março de 2023, no mesmo dia em que a IL anunciou ter rompido o seu acordo.
Em novembro, a abstenção do Chega e do PAN e os votos contra de PS, IL e BE levaram ao chumbo do Orçamento dos Açores para 2024.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu o Conselho de Estado e anunciou depois a dissolução da assembleia legislativa e a marcação de eleições antecipadas (habitualmente o sufrágio realiza-se entre setembro e outubro).
É a primeira vez na história da autonomia dos Açores que um mandato do Governo Regional não é cumprido até ao fim.
Os prazos das eleições
As regionais estão marcadas para 04 de fevereiro (com as urnas abertas entre as 08:00 e as 19:00), tendo decorrido a campanha entre 21 de janeiro e 02 de fevereiro.
Segundo o calendário disponibilizado no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os cadernos de recenseamento não podem ser alterados até ao dia da votação.
Entre 22 e 25 de janeiro as pessoas internadas por doença sem possibilidade de se deslocar até às urnas ou as pessoas presas no território nacional puderam antecipadamente (o prazo para o requerer terminou no dia 15 de janeiro).
A assembleia de apuramento geral da votação está marcada para as 09:00 de 06 de fevereiro.
Como são eleitos os deputados
O parlamento regional tem 57 assentos e o número de deputados a eleger por cada círculo não sofreu alterações relativamente a 2020.
Segundo um mapa da CNE divulgado em dezembro em Diário da República, com base em informação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estão inscritos 229.921 eleitores, quando em 2020, de acordo com o mapa oficial de resultados, eram 229.002.
São Miguel, a maior ilha do arquipélago, elege 20 deputados, seguindo-se, por ordem do número de votantes em cada ilha, Terceira (10), Pico (quatro), Faial (quatro), São Jorge (três), Santa Maria (três), Graciosa (três), Flores (três) e Corvo (dois deputados eleitos por 355 eleitores).
Os restantes cinco deputados são eleitos pelo círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
Segundo a lei, o representante da República, Pedro Catarino, convida uma força política a formar o Governo Regional depois de “ouvidos os partidos políticos” representados no novo parlamento, o que só pode acontecer após a publicação dos resultados eleitorais em Diário da República.
As candidaturas
A maioria das forças políticas que apresentaram listas (11 no total) incluiu candidatos aos 10 círculos: são os casos da coligação PSD/CDS/PPM, do PS, do BE, do PAN, do Chega, da CDU (PCP/PEV), do Livre e do ADN.
São ainda candidatos nestas eleições a IL, que concorre em oito círculos; o JPP, que se apresenta em seis na sua estreia nas regionais açorianas; e a coligação Alternativa 21 (MPT/Aliança), que está na corrida em Santa Maria, depois de as suas listas aos restantes círculos terem sido rejeitadas.
Nas eleições de 2020 havia 13 forças políticas, com a CDU como única coligação em todos os círculos e CDS-PP e PPM coligados apenas no Corvo.
As contas da campanha
As candidaturas preveem gastar, em conjunto, 961.602 euros na campanha, entre comunicação, comícios, cartazes, brindes e outras despesas de acordo com os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
O PS apresenta o orçamento mais elevado, de 357.572,80 euros, seguido da coligação PSD/CDS/PPM, com 320 mil euros, e do Chega, com 100 mil euros.
A CDU e a IL preveem gastar, cada, 50 mil euros, e o BE 40.030 euros. Tanto o PAN como o JPP têm despesas estimadas de 15 mil euros, a ADN de seis mil euros, o Livre de cinco mil euros e a Alternativa 21 de três mil euros.
Os cabeças de lista em cada círculo
CORVO
Chega – Luís Franco
PS – Lubélio Mendonça
CDU – Durval Mendonça
Livre – Aurora Cerqueira
PSD/CDS/PPM – Paulo Estêvão
PAN – Beatriz Botelho
ADN – Cláudia Farias
BE – Maria Amaral
FAIAL
PSD/CDS/PPM – Luís Garcia
ADN – Maria Faria
PS – João Fernando Castro
BE – Aurora Ribeiro
CDU – Paula Decq Mota
Livre – Isabel Faria
Chega – Liliana Pereira
IL – Luís Gonzaga Sousa
JPP – Sara Ázera
PAN – Alexandre Costa
FLORES
BE – Nelson Amaral
Chega – José Paulo Sousa
PAN – Cláudia Hipólito
CDU – Luísa Corvelo
PS – José Eduardo
ADN – Tamára Pereira
PSD/CDS/PPM – Bruno Belo
Livre – Filipe Honório
JPP – Bruno Correia
GRACIOSA
ADN – Nuno Melo
CDU – Joana Fonseca
Livre – Patrícia Ribeiro
Chega – Bruno Costa
BE – Ricardo Toste
PS – José Ávila
PSD/CDS/PPM – João Bruto da Costa
PAN – Sara Vieira
IL – Ana Martins
PICO
PAN – Helena Amaral
IL – Marco Garcia da Rosa
Livre – Patrícia Gonçalves
ADN -Rodrigo Sousa
Chega – Francisco Dutra
BE – Daniela Silveira
PSD/CDS-PP – José António Soares
PS – Mário Tomé
CDU – Paulo Correia
SANTA MARIA
PAN – Sérgio Nascimento
Livre – Maria Leitão
BE – Pedro Amaral
IL – Rui Braga Chaves
PS – João Vasco Costa
Alternativa 21 – José Arranhado
JPP – João Martins
Chega – Dimas Costa
PSD/CDS/PPM – Carlos Rodrigues
ADN – António Soares
CDU – Ana Loura
SÃO JORGE
ADN – Daniela Câmara
IL – Vasco Pinto Azevedo
Chega – Valdemar Furtado
Livre – Jorge Martinho
PAN – Nuno Pascoal
CDU – António Salgado
PS – Isabel Teixeira
BE – Eugénio Viana
PSD/CDS/PPM – Catarina Cabeceiras
SÃO MIGUEL
PSD/CDS/PPM – José Manuel Bolieiro
ADN – Rui Matos
CDU – Rui Teixeira
PAN – Pedro Neves
IL – Nuno Barata
Chega – José Pacheco
BE – António Lima
PS – Vasco Cordeiro
JPP – Carlos Furtado
Livre – José Manuel Azevedo
TERCEIRA
JPP – Roberto Pires
IL – Pedro Ferreira
PS – Andreia Cardoso
ADN – Paulo Jorge Soares
CDU – Pedro Bartolomeu
BE – Alexandra Manes
Chega – Francisco Lima
Livre – Nuno Rolo
PAN – Frederico Ferreira
PSD/CDS/PPM – António Ventura
COMPENSAÇÃO (ordem aleatória, por não haver boletim de voto)
PAN – Pedro Neves
Livre – José Manuel Azevedo
Chega – José Pacheco
ADN – Rui Matos
PS – Vasco Cordeiro
BE – António Lima
JPP – Carlos Furtado
PSD/CDS/PPM – Alonso Miguel
CDU – Paula Decq Mota
IL – Nuno Barata