Abusos sexuais na Igreja: Prazo para pedidos de compensação alargado. Bispos pretendem responder até março de 2025
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu estender o prazo para as vítimas de abusos sexuais no âmbito da Igreja Católica em Portugal solicitarem compensações financeiras até 31 de março de 2025. Este anúncio foi feito hoje, ao fim de uma assembleia que decorreu em Fátima, onde os bispos avaliaram a aplicação do “Regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de crianças e adultos vulneráveis” em instituições eclesiásticas e aprovaram uma adenda ao processo.
No comunicado divulgado pela CEP após o encontro, a entidade indica que o objetivo é concluir todos os processos de compensação até ao final de 2025, oferecendo assim um prazo prolongado para apresentação formal dos pedidos. Este procedimento pode ser iniciado através do Grupo VITA, uma organização de apoio às vítimas, ou das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, de acordo com a localização dos abusos relatados.
Durante a Assembleia Plenária, os responsáveis eclesiásticos reuniram-se com o Grupo VITA para fazer um balanço do trabalho conjunto realizado com as comissões diocesanas e abordar a necessidade de “clarificações” no regulamento das compensações financeiras, segundo avança a agência Ecclesia. Este documento, que foi inicialmente apresentado a 25 de julho, visava evitar a revitimização das pessoas que recorrem a este mecanismo de compensação, afastando-o de um processo judicial formal. “Estes processos, sem carácter judicial, justificam-se com o especial dever de solidariedade da Igreja para com as vítimas”, esclarece o comunicado.
Para reforçar a distinção deste processo de um procedimento judicial, a CEP optou por modificar certos termos no regulamento. As mudanças clarificam que não se trata de perícias médico-legais, mas sim de uma iniciativa solidária da Igreja, que procura uma abordagem mais humanizada e menos intrusiva na gestão dos pedidos de compensação.
Organização e funcionamento do fundo de compensação
A criação deste mecanismo financeiro de apoio às vítimas foi aprovada em abril de 2023 pela CEP em colaboração com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), o que incluiu o estabelecimento de um fundo específico. Este fundo é gerido por duas comissões distintas, com funções bem definidas. A primeira, a Comissão de Instrução, é responsável pela análise preliminar dos pedidos e pela elaboração de um parecer. Esta comissão deverá incluir, pelo menos, dois membros, sendo um designado pelo Grupo VITA e outro pela Equipa de Coordenação Nacional.
Após a análise pela Comissão de Instrução, os casos são remetidos para a Comissão de Fixação da Compensação, que se encarrega de definir os montantes a atribuir. O parecer final desta comissão deve ser fundamentado e aprovado pela maioria dos seus membros. Esta estrutura tem como propósito assegurar a uniformidade e a equidade na decisão sobre as compensações, com o envolvimento de profissionais especializados na área.
A CEP destaca que a extensão do prazo para os pedidos de compensação não terá impacto no andamento dos processos, que prosseguem de forma coordenada entre o Grupo VITA e as Comissões Diocesanas. Esta articulação entre várias entidades eclesiásticas e grupos de apoio permite acompanhar o maior número possível de vítimas, oferecendo-lhes um suporte financeiro e uma resposta da Igreja que, segundo os bispos, reflete o seu compromisso com a solidariedade.
Além dos avanços nas compensações financeiras, a CEP relembra que foi instituída formalmente após o Concílio Vaticano II, em 1967, e que exerce funções pastorais no território português sob a autoridade do Papa. A Assembleia Plenária é o órgão máximo da CEP, constituída pelos bispos das dioceses portuguesas, e assume um papel de coordenação pastoral em prol dos fiéis do país.