Abertura oficial do novo Parlamento do Reino Unido. O que esperar dos discursos de Carlos III e de Keir Starmer

Esta quarta-feira marca a estreia de Keir Starmer como primeiro-ministro no Parlamento britânico, onde as propostas legislativas do novo governo trabalhista serão apresentadas pelo Rei Carlos III. O discurso delineará cerca de 35 projetos de lei que os ministros pretendem introduzir nos próximos meses, após o regresso do Partido Trabalhista ao poder.

Combate à Migração Ilegal

Espera-se que o discurso inclua legislação para dar mais poderes à polícia no combate a gangues que contrabandeiam migrantes através do Canal da Mancha em pequenos barcos. O governo trabalhista aboliu o esquema anterior dos conservadores de enviar alguns requerentes de asilo para o Ruanda, concentrando-se agora em combater as redes de contrabando.

Direitos dos Trabalhadores

O governo comprometeu-se a introduzir novas leis laborais nos primeiros 100 dias de mandato. Estas incluem a proibição de contratos de zero horas e a eliminação dos períodos de qualificação para despedimento injusto, pagamento por doença e direitos de licença parental. Além disso, um projeto de lei separado alargará o direito a reivindicar igualdade salarial a trabalhadores de minorias étnicas e pessoas com deficiência.

Nova Empresa de Energia

Prevê-se a criação da GB Energy, uma nova empresa estatal de energia sediada na Escócia. Esta empresa investirá em projetos de energias renováveis, incluindo tecnologias emergentes como parques eólicos flutuantes offshore e hidrogénio limpo. Embora não venda energia diretamente aos consumidores, a GB Energy gerará energia e operará projetos de energia limpa em parceria com empresas privadas.

Habitação e Planeamento

O governo prometeu proibir imediatamente as chamadas “despejos sem culpa” e criticou o governo anterior por não ter aprovado a Lei de Reforma dos Inquilinos antes das eleições. Também será estendida a série de regras de segurança de construção conhecidas como Lei de Awaab aos inquilinos privados.

Nacionalização dos Caminhos-de-Ferro

Espera-se legislação para renacionalizar quase todos os serviços ferroviários de passageiros. A nova entidade, Great British Railways, supervisionará a infraestrutura ferroviária e os comboios, permitindo ao governo assumir a responsabilidade pelos serviços à medida que os contratos de franquia existentes expirarem.

Crime e Punição

O Projeto de Lei de Crime e Polícia dará à polícia novos poderes para combater o comportamento anti-social e introduzirá um novo crime de exploração infantil para combater o uso de crianças em rotas de tráfico de drogas. A agressão a trabalhadores de lojas será tipificada como crime específico, e será introduzida uma lei específica para combater a intoxicação por bebidas.

Regras Orçamentais

O discurso incluirá propostas para garantir que o Escritório de Responsabilidade Orçamental forneça previsões para mudanças significativas na tributação ou despesas. O partido também prometeu ajudar a Autoridade Tributária e Aduaneira a combater a evasão fiscal.

Saúde Mental

Uma nova lei visa melhorar os cuidados para pessoas com dificuldades de aprendizagem e mudar as regras sobre a hospitalização involuntária.

Democracia e Descentralização

O governo trabalhista comprometeu-se a transferir mais poderes para os presidentes de câmara eleitos nas regiões urbanas, nas áreas de habitação, transportes e planeamento. Prevê-se uma nova lei para dar o direito de voto aos jovens de 16 anos, embora o cronograma para esta medida ainda não esteja definido. Também se prevê uma lei para eliminar os pares hereditários restantes na Câmara dos Lordes e reduzir a idade de reforma para 80 anos.

Educação

O discurso incluirá uma proposta de lei para obrigar os conselhos a manterem registos de crianças que não recebem educação a tempo inteiro na escola. Esta ideia, apoiada pelo Partido Trabalhista enquanto estava na oposição, foi proposta anteriormente pelo governo conservador, mas não avançou.

Segurança Online

O Partido Trabalhista pretende “construir sobre” a Lei de Segurança Online do governo anterior, dando mais poderes aos legistas para aceder a informações de empresas tecnológicas após a morte de uma criança. Uma nova lei de inteligência artificial proibirá deepfakes sexualmente explícitos e introduzirá regras para os modelos de IA mais poderosos. Prevê-se também um projeto de lei de cibersegurança para proteger infraestruturas críticas de ataques.

Lei de Hillsborough

O governo trabalhista introduzirá um “dever de franqueza” legal para funcionários públicos, conhecido como Lei de Hillsborough, em referência ao desastre de 1989 onde morreram 97 adeptos do Liverpool.

Projetos de Lei Existentes

Vários projetos de lei do governo anterior que foram suspensos devido às eleições podem ser retomados, incluindo a criação de um regulador de futebol e a introdução de uma proibição gradual do tabagismo. O partido comprometeu-se a implementar a Lei de Martyn, que exigirá que grandes locais adotem medidas contra a ameaça de terrorismo, em homenagem a uma vítima do ataque à Manchester Arena em 2017.