A resposta do Parlamento Europeu ao Qatargate: regras de ‘corte e costura’ e mais papelada a partir de setembro

O escândalo de corrupção do Qatargate, de uma rede de alegados subornos pagos através de associações e organizações de lobbying a eurodeputados e responsáveis do Parlamento Europeu (PE), para influenciar decisões a favor do Qatar, abanou a instituição europeia mas, meses depois, ainda que o caso tenha feito correr muita tinta, e a algumas mudança no PE, a resposta encontrada para o problema foi mais papelada para travar novos casos.

As detenções e arresto de 1,5 milhões de euros de membros do Parlamento Europeu, em dezembro do ano passado, alimentaram pedidos de uma limpeza a fundo na instituição e de reforço a regras de ética e transparência que há muito teimavam em ser atualizadas.

Mas, meses depois, se por um lado ROberta Metsola pode dizer que algumas regras foram apertadas, os resultados são parcos. Os acusados Marc Tarabella e Eva Kaili, ex-vice-presidente do Parlamento, estão de volta na condição de eurodeputados, mesmo após expulsos do partido e pior: votaram já em reformas de mudança das regras de conduta e ática da instituição.

“Julguem-nos pelo que fizemos, em vez de pelo que não fizemos”, pediu a presidente do PE Roberta Metsola, argumentando que agiu com rapidez onde foi possível.

O que fica pelo caminho, assinala o Politico, são negas a uma investigação interna ao Qatargate, a forçar os eurodeputados a declararem bens e rendimentos, e a retirar a quaisquer eurodeputados condenados as pensões vitalícias a que têm direito.

Em vez disse, optou-se por regras de “corte e costura”, mais ‘cosméticas’, que segundo especialistas, acabam por trazer mais burocracia e mais possíveis alarmes a serem soados, para detetar mais cedo que algo está mais, mas que fazem pouco por reforçar as regras de ética a seguir pelos eurodeputados.

A Provedora da UE Emily O’Reilly acusa que a urgência inicial a adotar medidas “dissipou-se” e que se perdeu a oportunidade de “mostrar que se aprenderam lições e que se puseram barreiras”.

No Parlamento Europeu, e numa altura em que ainda há já quatro eurodeputados envolvidos, pouco se ouviu do Parlamento Europeu sobre como funcionava o esquema, e procurou-se apontar dedos dentro de casa.

A própria retórica de Metsola começou por ser que a “democracia da UE” estava “sob ataque” de “atores malignos, ligados a países autocráticos”. EM vez de criar um novo painel para investigar como é que a corrupção ganhou raízes infiltradas no Parlamento Europeu, reaproveitou-se um comité de intervenção estrangeira e desinformação para analisar a questão, e emitir apenas uma série de recomendações, a serem ou não seguidas.

Por outro lado, Metsola concluiu o seu plano de 14 pontos para travar a corrupção, e que irá incluir um registo, um período de seis meses de proibição de ex-eurodeputados fazerem lobbying com colegas, regras mais apertadas para eventos e maior escrutínio de trabalhos relacionados com direitos humanos.

A mudança de regras, que acabaram mais ‘aliviadas’ do que o inicialmente previsto, ainda passarão pelo Comité de Assuntos Constitucionais, antes de serem traduzidas diplomas legislativos concretizados, que prometem gerar grande polémica e divisão interna no parlamento Europeu. Só deverão começar a entrar em vigor sem setembro deste ano.

Rainer Wieland é um dos lídered de grupo que está a tratar das novas regras e lavanta o véu ao que está a ser preparado.

O eurodeputado responsáve de algum tema legislativo derá de declarar e lidar com +ossíves conflitos de interesses, incluindos os que têm origem “na vida emocional2. Mais eurodeputados terão de anunciar e publicar sobre reuniões e assuntos parlamentares, incluindo o que envolver representantes fora da UE.

Os membros do PE também vão ter de declarar quaisquer pagamentos, ofertas ou rendimentos acima de 5 mil euros, com descrição do que corresponder e a que setor de trabalho pertence.

As punições ainda estão a ser discutidas, mas para quem falhar está previsto que perca o valor diário a que tem direito como eurodeputado e seja proibido de desenvolver trabalhos parlamentares nos 60 dias seguintes.

Ficará por ver se as regras serão mesmo aplicadas em setembro e se começarão a produzir efeitos.

“Nos cumprimos completamente o que nos foi apresentado [por Metsola]. Não mais do que isso”, termina Wieland.