A partir de hoje há regras mais apertadas para pedir visto de residência em França. Saiba o que muda

A partir de hoje, novas regras rigorosas sobre imigração entram em vigor em França, impondo novas obrigações para estrangeiros que solicitam vistos de residência. Estas medidas, parte da controversa lei de imigração de janeiro de 2024, têm gerado críticas de grupos de esquerda e organizações de direitos humanos.

Compromisso com os Princípios da República

De acordo com um dos novos decretos, todos os estrangeiros que solicitam qualquer documento de residência em França devem agora assinar um contrato comprometendo-se a respeitar “os princípios da República”. Estes princípios incluem a liberdade pessoal, liberdade de expressão e consciência, igualdade entre homens e mulheres, dignidade da pessoa humana, lema e símbolos da República, integridade territorial e laicidade.

O decreto especifica que a autorização de residência pode ser recusada ou revogada “em caso de violação clara de um destes princípios”. Não está claro se o contrato terá de ser assinado apenas na emissão inicial do visto ou também nas renovações. Vistos resultantes do Acordo de Saída do Brexit podem estar isentos, pois resultam de um tratado internacional, mas não foram fornecidos detalhes sobre isenções.

Regras Mais Rigorosas e Novas Obrigações

As novas regras fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a endurecer o sistema de imigração francês. Entre as mudanças, destacam-se:

• Regras mais rígidas para obter vistos de residência plurianuais, incluindo a exigência de aprovação num teste básico de francês.
• Mais categorias de pessoas sujeitas a ordens de saída de França.
• Períodos mais longos de prisão domiciliar para estrangeiros que foram ordenados a sair, mas não podem fazê-lo.

As medidas em vigor a partir de hoje incluem:

• Multas para o emprego de estrangeiros que não têm direito a trabalhar em França.
• Aumento do número de check-ins diários para pessoas sob prisão domiciliar enquanto aguardam a remoção de França.

Medidas Adicionais e Elogios do Ministro do Interior

O Ministro do Interior, Gérald Darmanin, elogiou as novas medidas, destacando que elas se somam às “medidas muito firmes” já em vigor desde janeiro. “2.500 infratores estrangeiros foram deportados no primeiro semestre de 2024, um aumento de 28%,” afirmou Darmanin em uma publicação no X na terça-feira.

Simplificação de Processos de Visto

Outro decreto, publicado no Journal Officiel a 16 de julho, pode simplificar os pedidos de visto, permitindo que mais procedimentos sejam realizados online através do site france-visas.gouv.fr. Atualmente, as candidaturas não podem ser feitas inteiramente online, sendo necessário imprimir o pedido e levar os documentos de apoio a um consulado ou empresa parceira. No Reino Unido, por exemplo, existem apenas três escritórios: Londres, Manchester e Edimburgo.

O decreto também prevê que os dados pessoais dos requerentes possam ser mantidos por até cinco anos, facilitando possíveis renovações para aqueles que solicitam o mesmo tipo de visto regularmente. A implementação de novos sistemas online para empresas parceiras e outras organizações que ajudam os requerentes de visto também está prevista.