A ‘estreia’ dos novos governantes: Primeiro Conselho de Ministros do novo Executivo acontece esta 4.ª feira
A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se esta quarta-feira, em Lisboa.
Segundo uma nota da presidência do Conselho de Ministros, nesta ocasião está ainda previsto que o novo Executivo tire a ‘clássica’ e tradicional foto de família.
No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou ontem o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.
Veja abaixo as outras datas-chave dos próximos meses para o Governo de Montenegro:
10 de Abril – Programa do Governo
Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”,
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado. O programa será apresentado a 10 de abril, e debatido nos dias seguintes.
Moção de rejeição
O debate do programa do Governo “não pode exceder três dias” e até ao seu encerramento qualquer grupo parlamentar pode “propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Apesar das ameaças do Chega, que recuou nessa intenção, já existe uma moção anunciada — a do PCP — que dificilmente será aprovada. O PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.
Dia 25
Portugal e o Parlamento celebram os 50 anos do 25 de Abril, o golpe que se transformou na Revolução dos Cravos e que devolveu a liberdade e a democracia aos portugueses, depois de 48 anos de ditadura.
Junho
Dia 09
Três meses depois das legislativas, os portugueses são chamados a votar de novo, em eleições europeias. Será em 09 de junho, num fim de semana com ponte, véspera do feriado do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Setembro
Dia 10
É neste dia que o Presidente da República volta a ter plenos poderes de dissolução do parlamento. A Constituição estipula que o Chefe do Estado não pode dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes a uma eleição.
Outubro
Dia 10
O Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentado à Assembleia da República até 10 de outubro de cada ano.
Novembro
A votação do Orçamento deve realizar-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República, o que pode acontecer em novembro. Este é considerado um momento decisivo para o futuro Governo. Em minoria, os deputados da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) não são suficientes para fazer passar o documento. Pedro Nuno Santos, líder do PS, principal partido da oposição, já disse que dificilmente viabilizará o Orçamento. Se PS e os partidos de esquerda votarem contra, não basta a abstenção do Chega, agora com 50 deputados, para fazer passar o documento. E o partido de André Ventura já ameaçou votar contra se o executivo não negociar com o Chega.
*Com Lusa