“A cooperação entre o setor privado, os diferentes ministérios e o poder político serão cruciais”, garante o CEO da Century 21 Portugal

Com a posse do novo Governo, o panorama político e económico do país renova-se, trazendo consigo desafios e oportunidades. Com a crise habitacional que se assiste no país, os intervenientes do setor pedem ação ao executivo liderado por Luís Montenegro.

Em entrevista à Executive Digest, Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal partilhou os seus insights sobre as medidas cruciais que o novo Governo deve adotar para impulsionar o setor imobiliário e a economia como um todo.

Como analisa, de forma geral, as propostas do novo Governo para a habitação?

Existe um alinhamento significativo entre as propostas do Programa do Governo e a visão de longo prazo da Century 21 Portugal para abordar os desafios da habitação. Contudo, é agora necessário conhecer em detalhe as especificidades de cada proposta e executá-las, contando com uma estratégia que integre sustentabilidade, demografia e equidade.

Sustentabilidade: O foco deve estar centrado em processos construtivos e iniciativas que respeitem os limites ecológicos, promovendo eficiência energética e uso sustentável dos recursos.

Demografia: O planeamento urbano deve antecipar e responder às mudanças demográficas, como a concentração urbana e o envelhecimento da população. A adaptação das infraestruturas habitacionais para atender às necessidades de uma população diversificada é essencial para o sucesso de longo prazo.

Equidade: É fundamental garantir que todos os segmentos da população tenham acesso a habitação adequada e a preços acessíveis. Isto implica uma distribuição justa dos recursos habitacionais e a promoção de políticas que eliminem as barreiras ao acesso à habitação.

Neste sentido, a cooperação entre o setor privado, os diferentes ministérios e o poder político serão cruciais para transformar estes desafios em oportunidades.

Que medidas considera fundamentais para resolver a crise na habitação?

Destaco duas medidas que são estruturais – e claramente obrigam a um consenso e compromisso alargado de todos os partidos com assento parlamentar, tendo em conta que o horizonte temporal da sua execução e obtenção de resultados implica uma visão estratégica de longo prazo – e duas medidas temporárias importantes.

1. Mobilidade urbana: A modernização e expansão das linhas de metro e comboio, o aumento dos perímetros urbanos, reforço da frequência e promoção da concorrência na ferrovia (especialmente em áreas metropolitanas como Lisboa e Porto) é crucial. Esta medida é essencial para facilitar o acesso a áreas com habitação mais acessível, conectando melhor as zonas residenciais com os centros de emprego e educação;

2. Revisão dos PDM e REGEU: Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa, como forma de garantir acesso à habitação;

3. IVA a 6% na construção nova: A redução do IVA para a construção nova a 6% é uma iniciativa positiva que deverá diminuir os custos de construção e incentivar o desenvolvimento de novos projetos habitacionais, aumentando a oferta no mercado. Será também necessário refletir e combinar esta medida com outros incentivos fiscais temporários que possam ser concedidos a quem compra habitação própria permanente, garantindo assim que a poupança fiscal chega ao cliente final, às famílias;

4. Programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens: Ampliar até 40 anos a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 40 anos seria a nossa recomendação. Além de uma garantia pública, que na nossa opinião deveria estar limitada até 20% do valor do imóvel, para facilitar o financiamento bancário integral da compra da primeira casa.

Que estímulos deve criar o governo para aumentar a oferta?

Como já mencionado, a redução do IVA para 6% na construção é um incentivo importante que proporciona melhores condições para que promotores e construtores invistam em habitação para a classe média.

Além disso, a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) é essencial, adotando uma perspetiva metropolitana que otimize o uso do solo para funções mistas e a integração planeada com infraestruturas de mobilidade, lazer e cultura. É igualmente importante atualizar os requisitos construtivos para que se alinhem com as tecnologias, materiais e técnicas mais recentes, bem como com os estilos de vida contemporâneos das pessoas.

Por último, a promoção da inovação e industrialização na construção é uma necessidade premente. Falta ainda um suporte efetivo, através de incentivos concretos, para a industrialização e inovação no setor. A adoção de métodos construtivos mais eficientes e sustentáveis não só poderia acelerar a produção de habitação como também melhorar a qualidade das construções, contribuindo ainda para enfrentar o desafio da escassez de mão-de-obra e criando oportunidades de carreira mais seguras e com maior valor acrescentado.

No que respeita à mobilidade urbana, o que está em falta?

É crucial adotar estratégias integradas que conciliem transporte público e planeamento urbano. A expansão eficaz das redes de transporte público, particularmente através do Desenvolvimento Orientado ao Trânsito (DOT), é também fundamental. Este modelo promove o planeamento urbano que foca na criação de áreas residenciais, comerciais e de lazer compactas, “walkable” e centradas em torno de plataformas de transporte publico de qualidade, tornando as cidades satélite mais acessíveis e próximas do centro de Lisboa/Porto, por exemplo.

A cooperação metropolitana entre Lisboa/Porto e os seus municípios vizinhos deve ser reforçada para garantir um planeamento único que melhore tanto a infraestrutura de transportes quanto a oferta de habitações. Além disso, o uso de tecnologias inteligentes pode otimizar a gestão do tráfego e a eficiência dos serviços públicos, facilitando a vida nas periferias e atraindo mais residentes para estas áreas.

Adicionalmente, a criação de redes de transporte multimodal focadas no comboio e metro, que incluam autocarros, bicicletas e percursos pedestres, é crucial para uma integração eficiente.

Que palavras daria a Montenegro neste âmbito para a legislatura?

Para a legislatura atual, recomendaria ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, dar prioridade a projetos estruturais com visão de longo prazo, que possam deixar um legado duradouro para as futuras gerações.

A Century 21 Portugal está totalmente disponível e comprometida para colaborar e contribuir na elaboração de soluções que atendam a essas metas ambiciosas.