9 lições da pandemia para a política do mercado de trabalho

O Grupo Adecco comparou as respostas governamentais à crise Covid-19, entre janeiro 2020 e outubro de 2021, e analisou as políticas mais eficazes em 20 países. Em síntese, identificou nove lições a retirar das políticas e medidas adotadas.

1 – Os países que mais investiram foram os que tiveram mais sucesso – Os governos que mais investiram no apoio aos mercados de trabalho obtiveram os melhores resultados em termos de minimização do desemprego e de regresso mais rápido ao crescimento. Singapura, EUA, Austrália, Nova Zelândia e Canadá investiram mais no apoio “above the line” – despesas públicas ou reduções de impostos – e beneficiaram das mais fortes recuperações económicas;

2 – Salvar vidas salva a economia – Três países destacaram-se por terem lidado bem com a pandemia, tanto quanto aos impactos sanitários, como económicos: Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Nos três casos, o forte desempenho económico está enraizado no seu sucesso em minimizar a infeção. A Coreia do Sul, em particular, mostra que quando a situação sanitária é bem controlada, o apoio económico pode ser orientado de forma eficiente;

3 – Controlo de fronteiras foi a principal medida de bloqueio – Contrariamente ao que se esperava, a análise não encontrou uma ligação clara entre o rigor das medidas de confinamento e o impacto do vírus, com uma exceção: o controlo de fronteiras. Contudo, acreditamos que este dado pode ter apenas uma utilização limitada para o futuro, por duas razões: é mais difícil para os países com fronteiras terrestres controlar a circulação de pessoas: e há provas esmagadoras de antes da pandemia de que a mobilidade transfronteiriça de talentos impulsiona as economias;

4 – Diversas políticas de apoio às  empresas e aos trabalhadores foram eficazes – Nos países analisados, as medidas de apoio às empresas incluíram crédito, subsídios, isenções ou adiamentos fiscais, apoio às licenças por doença e regimes de compensação de trabalho a curto prazo – através dos quais o governo pagaria parte ou a totalidade do salário de um funcionário, em troca da manutenção do trabalhador empregado pela empresa. As medidas de apoio aos indivíduos incluíam o acesso ao subsídio de doença, subsídios de desemprego, e apoio financeiro direto;

5 – Trabalhadores independentes precisam de apoio – O Grupo Adecco tem vindo a chamar a atenção para a quantidade de programas de apoio aos trabalhadores que não conseguem cobrir o número crescente de pessoas que trabalham por conta própria (trabalhadores independentes e profissionais liberais), que trabalham em regime freelance ou que não têm uma relação empregador-empregado tradicional. O estudo mostrou que, em muitos países, a pandemia obrigou os governos a olhar para este problema, pela primeira vez, seriamente;

6 – Os apoios devem ser céleres e sustentados – O Reino Unido está no lugar mais baixo do ranking de 20 países deste tópico, apesar de investir uma das mais elevadas percentagens do PIB em apoios: 19,3%. Foram apontadas duas razões: primeiro, o frequente hiato de vários meses entre os anúncios dos apoios e a sua entrada na economia real; segundo, o apoio foi em grande parte retirado mais cedo em 2021 do que em outros países da nossa amostra. Uma situação que é espelhada em Portugal. Uma eliminação súbita ou antecipada das medidas de apoio pode pôr em risco a recuperação económica;

7 – Vacinação vs Recuperação – Existe uma forte correlação entre a rapidez do processo de vacinação das populações e a recuperação económica. Os dois extremos do espectro são ilustrados por Singapura – onde a rápida implementação da vacina levou a um forte ressurgimento económico – e pela Áustria, onde a hesitação face ao processo de vacinação atrasou a recuperação. Portugal, com uma taxa de vacinação próxima dos 90% registou crescimento, mas com imensas assimetrias;

8 – Todas as regras têm exceções – A situação da Covid-19 pode mudar rapidamente, como se constatou com o aparecimento da Ómicron. Mas a lição geral para futuras crises pandémicas é clara: a melhor forma de minimizar os danos económicos é controlar os impactos na saúde, ao mesmo tempo que se apoia eficazmente os trabalhadores durante períodos de restrições sanitárias para que possam voltar a ser produtivos assim que as circunstâncias o permitam;

9 – É urgente rever e preparar quadros de regulamentação ajustados ao período pós Covid-19 – A pandemia colocou um enfoque adicional em alguns aspetos que não tinham tanta relevância como agora: investir no bem-estar dos profissionais e no equilíbrio entre vida profissional e familiar; estabelecer um conjunto claro de direitos e responsabilidades no contexto do trabalho remoto. É urgente a implementação das reformas necessárias do mercado de trabalho para que as economias possam entrar numa retoma sustentada e com sucesso.