32 chefes da polícia europeia declaram ‘guerra’ às mensagens encriptadas e exigem medidas urgentes aos Governos

O uso cada vez mais frequente de encriptação ponta-a-ponto nas plataformas de mensagens mereceu um sério alerta de 32 chefes de polícias europeias. “Prejudica a capacidade de investigar e prevenir crimes” avisaram, referiu esta segunda-feira o ‘Diário de Notícias’. É necessário garantir a segurança e privacidade dos dados, mas é igualmente essencial permitir a investigação criminal num mundo onde o crime é cada vez mais virtual, sublinharam os especialistas.

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, esteve representado na reunião em Londres, onde foram exigidas medidas urgentes aos Governos e às plataformas para proteger a segurança pública.

“Sem metadados e, desde há alguns anos com as comunicações encriptadas, as polícias vão ter cada vez mais dificuldades em resolver crimes e em combater organizações criminosas tecnologicamente capacitadas e multifacetadas para escapar ao controlo das autoridades. Esperemos que nunca cheguemos a um patamar de dificuldades em que seja preciso recorrer a medidas de exceção”, referiu o responsável da PJ, em declarações ao jornal diário.

Da reunião resultou uma declaração conjunta, por parte da Europol, assim como a National Crime Agency, do Reino Unido, no qual é exigido aos Governos e empresas tecnológicas, como a Meta – responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram – a “tomarem medidas urgentes para garantir a segurança pública em todas as plataformas tecnológicas”.

Recorde-se que a Meta anunciou, em dezembro último, a encriptação ponta-a-ponta dos dados no Messenger, depois de já o fazer no WhatsApp – isto significa que deixa de deter ou vigiar conteúdos ilegais e, como tal, não poderem ser denunciados ou fornecidos às autoridades. A encriptação ponta-a-ponta protege as mensagens durante o processo de transferência, sendo que o conteúdo fica só acessível ao remetente e destinatário.

De acordo com a National Crime Agency, a quantidade expressiva de ações preventivas de crimes realizadas devido a estes dados deixará de ser possível com a encriptação total. Sem eles, houve “informações que levaram a 327 detenções, à apreensão de 3,5 toneladas de drogas de classe A, à recuperação de 4,8 milhões de libras, à identificação de 29 ameaças à vida anteriormente desconhecidas e a mais 100 ameaças de danos, entre janeiro e março deste ano”.

De acordo com as polícias, “também prejudicará a capacidade de as autoridades policiais acederem legalmente aos dados no âmbito de investigações para prevenir e processar os crimes mais graves, como o abuso sexual de crianças, o tráfico de seres humanos, o contrabando de droga, o homicídio, a criminalidade económica e o terrorismo”.

Já para o diretor do Observatório de Segurança Interna, Hugo Costeira, é necessário ter atenção para “a necessidade crescente que as pessoas sentem de ter segurança e privacidade nas suas comunicações, seja para transações bancárias, seja para mensagens pessoais, até porque toda a sua vida está cada vez mais na internet”. Referiu, admitindo que este “é um equilíbrio necessariamente difícil, porque ao baixar a segurança também podem aumentar outros riscos”, como a burla informática.

“Percebo a preocupação das polícias, mas não se pode impedir as empresas de desenvolverem a sua tecnologia, desde que as autoridades possam ter acesso aos metadados, o que em Portugal não está nada facilitado”, salientou Hugo Costeira, acrescentando que “a razão de se terem criado programas informáticos como o polémico Pegasus, entre outros, foi justamente para quebrar essa inviolabilidade”.