Desconto até 140 euros no IMI familiar chega a 255 municípios este ano. Saiba se um deles é o seu
O alívio no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) varia entre os 30 e 140 euros, em função do número de dependentes, face ao ano de 2023, indicou esta quinta-feira o ‘Correio da Manhã’. Recorde-se que os proprietários têm até ao final do mês para pagar este imposto, na sua totalidade ou a primeira fatia.
Nas 278 autarquias de Portugal continental, em 255 há o IMI familiar, que proporciona um desconto de 30 euros para quem tem um dependente – o desconto aumenta para 70 euros para quem tem dois e 140 euros para quem tem três ou mais filhos. Há por isso 23 autarquias que não têm qualquer desconto.
Os proprietários já estão a receber as cartas ou as notificações eletrónicas para pagar este imposto até dia 31 de maio. Quem tiver de pagar 100 euros ou menos, terá apenas uma prestação, enquanto quem tiver de pagar entre 100 e 500 euros, terá de desembolsar novamente em novembro. Para o imposto de valor superior a 500 euros, o pagamento faz-se em três fases, isto é, em maio, agosto e novembro. Há também opção de pagar a totalidade do imposto neste mês de maio.
Cobrado pela Autoridade Tributária, este imposto destina-se às autarquias, que também definem, entre 0,3% e 0,45%, as taxas sobre o valor patrimonial dos imóveis urbanos a pagar pelos seus munícipes, o que se poderá traduzir numa poupança para os proprietários. Também os chamados prédios rústicos pagam IMI, à taxa de 0,8%.
Em sentido inverso, os proprietários podem estar isentos de pagamento do IMI, em função do valor dos imóveis ou dos próprios rendimentos familiares, de forma temporária ou permanente. Mas só se forem destinados a habitação própria e permanente.
Por outro lado, as autarquias também podem penalizar, através do aumento da taxa do imposto, os imóveis devolutos ou em ruínas. Segundo o Fisco, 64 autarquias decidiram usar este ano a prerrogativa prevista no Código do IMI. Em 2022, foram arrecadados com este imposto 1,5 mil milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Fisco.
