O Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, foi chamado à Assembleia da República, na sequência de requerimentos do Chega e do PS, a propósito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sobre as falhas do IAPMEI nos prazos de pagamentos.
A audição ficou agendada para 05 de fevereiro, pelas 18:00, após o plenário, anunciou hoje a presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT 2030, Dulcineia Moura (PSD).
Em causa estão dois requerimentos, um do Chega e outro do PS, para a audição do ministro da Coesão, ambos aprovados por unanimidade.
No documento, o Chega defendeu serem inaceitáveis falhas na execução do PRR “pelo incumprimento da parte de agências governamentais”.
O grupo parlamentar sublinhou que existem, atualmente, empresas que ameaçam sair do PRR por causa dos atrasos do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação no pagamento dos reembolsos submetidos pelos copromotores das Agendas Mobilizadoras do plano.
“Considerando que os atrasos já ultrapassam os cinco meses e estão a repercutir na capacidade das empresas de pagar salários e subsídios de Natal, e que esta mesma agenda tem sido recorrentemente responsável por vários atrasos com consequências sérias, que afetam diretamente as empresas e funcionários, acreditamos ser inquestionável a urgência em ouvir o ministro da tutela”, sublinhou.
Por sua vez, o PS considerou ser da maior importância que o Governo dê conhecimento da proposta de reprogramação do PRR, “a fim de uma maior transparência e escrutínio”.
O partido defendeu, no requerimento, que a reprogramação deste plano constitui um tema de especial importância para o país, envolvendo alterações em investimentos e projetos.
O PS lembrou ainda que a reprogramação há muito foi anunciada pelo Ministério Adjunto e da Coesão Territorial e insistiu que importa assegurar que esta assenta num “processo aberto e transparente”.
