Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o decreto da Assembleia da República que permite descer o Imposto sobre os Combustíveis (ISP).
Numa nota divulgada no site da Presidência, informa-se que foi promulgado o “decreto que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis”.
Na passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou a proposta do Governo com medidas para travar a subida dos preços dos bens energéticos e agroalimentares. Entre essas medidas consta a suspensão das taxas mínimas do ISP.
Na mesma nota também é referido que foi promulgado o decreto que procede à alteração da Lei de Enquadramento Orçamental.
