O Estado arrecadou 86,9 milhões de euros em multas do Código da Estrada em 2025, um aumento de 22,8% face ao ano anterior, revelou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias‘ com base na síntese da execução orçamental. O crescimento das receitas está diretamente ligado ao reforço da fiscalização rodoviária e à entrada em funcionamento de novos radares, refletindo o investimento em sistemas automáticos de controlo de velocidade.
As receitas cobradas passaram de 70,6 milhões de euros, em 2024, para 86,9 milhões de euros no ano passado. Ainda assim, o valor ficou aquém dos 99,2 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2025.
O reforço da fiscalização foi determinante para esta evolução. A atividade inspetiva aumentou 26,5% face a 2024, com destaque para a Guarda Nacional Republicana, cuja atuação através do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) disparou 193,5%. Também a Polícia de Segurança Pública registou uma subida de 9,7% na fiscalização, enquanto a Polícia Municipal de Lisboa praticamente duplicou a sua atividade, com um crescimento de 99%.
Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), constantes do relatório de sinistralidade divulgado a 31 de dezembro e relativo aos primeiros nove meses de 2025, mostram que foram fiscalizados cerca de 239,5 milhões de veículos em todo o país, quer presencialmente quer por meios automáticos — uma subida de 26,5% face ao período homólogo.
O aumento da fiscalização traduziu-se também num crescimento do número de infrações. Entre janeiro e setembro de 2025 foram registadas 1,1 milhões de infrações, mais 14,1% do que no mesmo período do ano anterior. No entanto, a taxa de infração — que relaciona o número de infrações com o total de veículos fiscalizados — desceu para 0,38%, abaixo dos 0,43% registados em 2024, sugerindo um possível efeito dissuasor da maior presença policial e da generalização dos radares.
No plano político, o Ministério da Administração Interna, agora liderado por Luís Neves após a demissão de Maria Lúcia Amaral, tem reforçado o discurso centrado na segurança rodoviária e na redução da sinistralidade.
O Executivo aponta agora a metas ainda mais ambiciosas. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, o Governo prevê arrecadar 113,5 milhões de euros em multas e coimas de trânsito já este ano, sustentando a estimativa no reforço continuado da fiscalização, na consolidação dos novos radares e na melhoria da tramitação dos processos contraordenacionais.
Entre os objetivos está a redução das prescrições em 5%, através do encurtamento do intervalo entre a infração e a notificação do condutor, sobretudo nos processos associados aos radares SINCRO. A aceleração da digitalização da ANSR é vista como essencial para aumentar a eficácia e a cobrança.
Esta estratégia enquadra-se ainda na futura implementação da Estratégia Visão Zero 2030, atualmente em desenvolvimento, que pretende reduzir o número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas, articulando fiscalização, prevenção e modernização administrativa.
