A leitura do acórdão do julgamento do processo Football Leaks, em que é arguido Rui Pinto, está marcada para esta quarta-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa. A decisão será conhecida a partir das 14h00, num processo que envolve centenas de crimes e múltiplas entidades nacionais e internacionais.
Rui Pinto responde em julgamento por um total de 241 crimes, entre os quais 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático. Entre os visados no processo encontram-se, além do Benfica, outros clubes de futebol, a Liga, empresas privadas, sociedades de advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.
O julgamento chega hoje ao seu desfecho após um longo percurso judicial. Em março do ano passado, Rui Pinto foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que decidiu aplicar a lei da amnistia aprovada em 2023, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, retirando do processo 134 crimes de violação de correspondência, por alegadamente terem sido praticados antes de o arguido completar 30 anos.
Este processo junta-se a condenações anteriores já transitadas. Em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Poucos meses depois, em novembro de 2023, foi igualmente condenado em França a seis meses de prisão com pena suspensa, por acesso ilegal a mensagens de correio eletrónico do Paris Saint-Germain.
A leitura do acórdão de hoje é aguardada com elevada expectativa, dado o impacto mediático e judicial do caso Football Leaks, que expôs práticas internas de clubes, agentes e instituições do futebol profissional. A decisão do coletivo de juízes poderá marcar um momento determinante no debate sobre crimes informáticos, proteção de dados e o estatuto jurídico de quem divulga informação obtida por meios ilícitos.
